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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
5-Set-202324-Jul-2023Acordo de Leniência Anticorrupção : pilares necessários para um programa de leniência efetivoRezende, Ana Victória LinharesCosta Neto, João-
2-Jun-20222-Nov-2021Acordo de não persecução penal e direito intertemporalPeres, Bárbara MendesCosta Neto, João-
5-Nov-202410-Set-2024Adeus à linguagem : um possível papel do cinema em meio à crise paradigmática da narrativa jurídica textualPereira, Maria Fernanda OliveiraCosta Neto, João-
1-Abr-20206-Jul-2019O adimplemento da multa cumulativa como condição para a progressão de regimeNóbrega, Vinícius GonzalezCosta Neto, João-
24-Ago-202324-Jul-2023A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate KissSales, Paola Cristina de MouraCosta Neto, João-
22-Ago-202428-Jun-2024Alimentos devidos aos pais idosos : abandono afetivo e material como justificativa para a perda do direitoOliveira, Nicole Ferro Antunes deCosta Neto, João-
11-Ago-201713-Jun-2017Alocação de gênero não binário no sistema prisional : análise da experiência de gêneros não conformesCarvalho, Ana Luísa PintoCosta Neto, João-
15-Set-20152015Alteração superveniente das circunstâncias e álea contratual : a (in)aplicabilidade da resolução contratual por onerosidade excessiva superveniente aos contratos aleatóriosDutra, Tiago CallaiCosta Neto, João-
30-Jan-20246-Dez-2023Ameaça ao direito da mulher : o (des) serviço da Brasil Paralelo com o documentário sobre o caso Maria da PenhaSouza, Ana Luiza RodriguesCosta Neto, João-
1-Abr-20206-Jul-2019As ameaças ao regime democrático no BrasilEstrela, Pedro Augusto BeserraCosta Neto, João-
11-Ago-20222-Mai-2022Análise das perspectivas de uso da previdência como instrumento de planejamento sucessórioSampaio, Vinícius SilvaCosta Neto, João-
17-Mai-20172017Uma análise sobre a constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos não nutritivos dirigida à criançaPessoa Junior, Átalo Fernandes de AraújoCosta Neto, João-
28-Ago-202316-Fev-2023A aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor como incentivo à celeridade na resolução de conflitos consumeristasNunes, Maria Eduarda Martins GuedesCosta Neto, João-
23-Nov-202114-Mai-2021Aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao crime de tráfico de drogas previsto na Lei n. 11.343/06Silva, Sarah MareiroCosta Neto, João-
22-Ago-202428-Jun-2024Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativaCampos, Gabriel BorgesCosta Neto, João-
9-Fev-202214-Mai-2021Aplicação retroativa dos dispositivos que regulam o Acordo de Não Persecução Penal, introduzidos pela Lei n. 13.964/19Santos, Miguel de Melo Tavares dosCosta Neto, João-
30-Jan-20246-Dez-2023Arbitragem e administração pública : análise da utilização do mecanismo à luz do caso ANEEL x TNETrindade, Luís Eduardo Sampaio Moura daCosta Neto, João-
30-Mar-20206-Jul-2019Argumentos consequencialistas no direito brasileiroLamboglia, Mateus MalaquiasCosta Neto, João-
6-Jan-20162015Aspectos do direito fundamental à previdência social : entre a sustentabilidade operacional e a vedação do retrocesso. Análise da MP nº 676/2015 sob a ótica da IrreversibilidadeGalindo, Aline Leal de Moura LimaCosta Neto, João-
14-Fev-202323-Set-2022Aspectos garantistas e antigarantistas do pacote anticrime na Lei de Execução PenalCartaxo, Paulo de BritoCosta Neto, João-
30-Jan-20246-Dez-2023Aspectos lógicos na aplicação do bayesianismo às questões da prova no Processo PenalValente, Charles RodriguesCosta Neto, João-
25-Ago-20208-Nov-2019A atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos para o processo democrático brasileiroSantos, Lidiane Souza dosCosta Neto, João-
24-Ago-202324-Jul-2023O aumento no número de testamentos públicos no Distrito Federal e seus aspectos jurídicosDamasceno, Helthon Marcondes CrisóstomoCosta Neto, João-
15-Mai-20192018A autonomia da igreja e a sua relevância jurídica para o estado laicoSato, Marina Sepúlveda RodriguesCosta Neto, João-
1-Abr-20206-Jul-2019A autonomia da justiça desportiva e a inafastabilidade da jurisdiçãoDantas, Victor Bernardo CarvalhoCosta Neto, João-
24-Jul-202029-Nov-2019A autonomia da perícia criminal oficialLisita, AlexandreCosta Neto, João-
26-Mar-202024-Nov-2018Os avanços e retrocessos da política migratória brasileira na criação da Lei nº 13.455/2017 e do seu Decreto Regulamentador nº 9.199/2017Oliveira, Danielle Sant’Ana de AlbuquerqueCosta Neto, João-
30-Jan-20246-Dez-2023Balizas principiológicas de controle das medidas executivas atípicas : análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.941Trindade, João Victor Sampaio Moura daCosta Neto, João-
24-Jan-20246-Dez-2023Banco de dados de perfis genéticos para fins criminais: a prevalência do direito à não autoincriminação sobre o direito à segurançaLonthfranc, Júlia BarraCosta Neto, João-
22-Set-20152015Banco nacional de perfis genéticos : exame da sua constitucionalidade e efetividadeCosta Neto, JoãoCosta Neto, João-
22-Ago-202428-Jun-2024A capacidade civil a partir da Lei Brasileira da Inclusão : impactos para as pessoas com deficiência intelectualLima, Giovanna Brandão SilvaCosta Neto, João-
29-Jun-202316-Fev-2023Caracterização do requisito do abandono do lar na usucapião familiar : uma análise da jurisprudência do TJDFT dos últimos cinco anosMoura, Zaira Gabriela da SilvaCosta Neto, João-
23-Ago-20172017Colaboração premiada e Teoria dos JogosVieira, Yan Renatho SilvaCosta Neto, João-
13-Mai-201924-Nov-2018A coleta compulsória de material biológico para obtenção de perfil genético : uma análise do Recurso Extraordinário nº 973.837 e da Lei nº 12.654 à luz de DworkinRabelo, Juliana GomesCosta Neto, João-
6-Jan-20162015A concessão do indulto coletivo para os encarcerados provisóriosBarros, Bruna AthaydeCosta Neto, João-
21-Set-20164-Jul-2016A concorrência sucessória entre o cônjuge supérstite e os descendentesMustafá, Letícia RodriguesCosta Neto, João-
18-Fev-20257-Fev-2025O congelamento extrajudicial de dados para fins de persecução penal a partir do HC 222.141/DFCaldas, Yasmin RodriguesCosta Neto, João-
30-Mar-20206-Jul-2019A consensualidade no direito administrativo aplicada à análise do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuadaTeixeira, Mateus OliveiraCosta Neto, João-
25-Mar-20206-Jul-2019Consensualismo no contrato de compra e venda : uma análise da emptio-uenditioHamburgo, Filipe BritoCosta Neto, João-
25-Jul-202316-Fev-2023As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família.Alencar, Lucas SoaresCosta Neto, João-
31-Jul-202010-Dez-2019Considerações acerca da INTERPOL e da Difusão Vermelha à luz das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 12.878/2013 e nº 13.445/2017Alves, Flavia BastosCosta Neto, João-
26-Fev-20218-Dez-2020A constitucionalização da herança : estudo das influências que contribuíram para a redação do art. 5º, XXX, da CRFB/88Maranhão, Débora FernandesCosta Neto, João-
1-Dez-20222022O contraditório da prova pericial no processo penalSantos Júnior, Janderson Casado de VasconcelosCosta Neto, João-
30-Jul-20202019Controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de ContasDias, Adhryans WyllyCosta Neto, João-
20-Mar-202024-Nov-2018Controle judicial de atos do processo legislativo violadores de normas constitucionais e regimentaisOliveira, Felipe Sampaio deCosta Neto, João-
29-Ago-202424-Jun-2024Controle jurisdicional de constitucionalidade das Emendas à Constituição : uma análise sob a Cláusula Pétrea dos Direitos e Garantias IndividuaisBomfim, João Victor dos SantosCosta Neto, João-
18-Fev-20257-Fev-2025A conversão substancial do contrato de namoro em contrato de união estável : uma alternativa frente a nulidade do negócio jurídicoDariú, João Pedro NabutCosta Neto, João-
10-Mar-2015Nov-2014Crime organizado : aspectos processuais e meios de provaSilva, Oberdan Ferreira Costa daCosta Neto, João-
28-Set-201626-Ago-2016Da limitação ao exercício do direito fundamental à manifestação pública : uma análise do protocolo de atuação da PMDF como perspectiva a uma democracia deliberativaAzevedo, Samuel Almeida Milward deCosta Neto, João-
26-Ago-202029-Nov-2019O debate teórico sobre o juiz administradorSantiago, Milton Paulo SenaCosta Neto, João-
26-Mar-202024-Nov-2018A decisão do STF acerca da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação à luz do movimento Critical Legal StudiesRibeiro, Clarissa de Lima CostaCosta Neto, João-
29-Ago-202317-Fev-2023Deficiência na sistemática de pagamento de precatórios : estudo das EC 113/21 e EC 114/21Mesquita, Pedro TeixeiraCosta Neto, João-
19-Jan-202322-Set-2022A (des)necessária releitura da reserva legítima : entre autonomia privada, solidariedade e vulnerabilidadeSilva, Ester Cardoso daCosta Neto, João-
11-Ago-201515-Jun-2015A desconsideração do vínculo socioafetivo na adoção à brasileira : uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaDias, Carllyam SoaresCosta Neto, João-
30-Jan-20246-Dez-2023O desrespeito às regras de adoção da criança e do adolescenteSantos, Jamine Gomes dosCosta Neto, João-
10-Jul-202428-Jun-2024Desvendando a fundada suspeita : uma análise a partir da jurisprudência do TJDFTRosa, Lucas NeresCosta Neto, João-
8-Mar-20194-Jul-2018Diálogo entre o direito de família e a teoria da perda de uma chance : o abandono afetivo parentalGuimarães, Amanda FernandesCosta Neto, João-
6-Jan-20162015Direito (fundamental) à segurança pública sob a ótica da constitucionalização simbólica : entre a crise de efetividade, o Estado de exceção e o recrudescimento de enclaves autoritários institucionalizados no BrasilGalindo, Augusto Levi MonteiroCosta Neto, João-
19-Set-202324-Jul-2023Direito ao esquecimento : uma análise jurídica do atual entendimento do Supremo Tribunal FederalMatusalem, Silta Emiliana de SouzaCosta Neto, João-
9-Mai-20192018O direito ao esquecimento na atual sociedade de informação : desafios e limites à tutela da privacidade em face da memória da internetCoelho, Maria Clara RuasCosta Neto, João-
3-Ago-202324-Jul-2023Direito ao esquecimento versus direito à informação : uma análise crítica do tema 786 da repercussão geral do STFDias Junior, João TiagoCosta Neto, João-
16-Fev-20162015Direito de greve no serviço público : um breve histórico e a falta de regulamentaçãoSilva, Rogerio Ribeiro daCosta Neto, João-
6-Mai-20192018Direito fundamental : deve o Estado fornecer medicamento não registrado na ANVISA?Souto, Thaís RabeloCosta Neto, João-
17-Mai-201721-Mar-2017Direito sucessório do cônjuge supérstiteBarbosa, Nádia ReisCosta Neto, João-
24-Out-20245-Set-2024Os direitos dos proprietários na multipropriedade : implicações dos incisos I a IV do Artigo 1.358-I do Código CivilDiniz, Daniel OliveiraCosta Neto, João-
5-Jan-20186-Dez-2017A dosimetria da pena de multa no processo penal : uma análise crítica da doutrina e da jurisprudênciaJafelice, Mateus da MottaCosta Neto, João-
14-Out-20164-Jul-2016Entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao furto de veículos : uma análise a partir do princípio da proporcionalidadeVelloso, Marina NovettiCosta Neto, João-
24-Mar-20206-Jul-2019Entre a privacidade e a vigilância : desafios ao direito fundamental à proteção de dados pessoaisSouza, Ariadne Cristina deCosta Neto, João-
21-Jun-20182018O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos na teoria das incapacidades civisMachado, Júlio Fernando QueirozCosta Neto, João-
14-Mar-20257-Fev-2025Estelionato sentimental na perspectiva do projeto de Lei 4.447/2021Menezes, Ana Beatriz Martins deCosta Neto, João-
29-Jun-202317-Fev-2023Evolução das teses de prescrição nos processos em trâmite no Tribunal de Contas da UniãoCarvalho, Jéssica Reis Sulz GonsalvesCosta Neto, João-
27-Jun-202418-Mar-2024O excesso de prazo da prisão cautelar à luz do direito fundamental à duração razoável do processo : uma análise de jurisprudência do TJDFTCouto, Abraão Fabrizzi Maciel doCosta Neto, João-
1-Fev-20212020A exclusão da sucessão pelo abandono afetivo direto a partir da colisão de princípios constitucionaisSousa, Fernanda Zica deCosta Neto, João-
23-Jan-20246-Dez-2023A falsa promessa de acolhimento familiar como meio de exploração do trabalho doméstico infantilAraújo, Nilda Gabriela AlvesCosta Neto, João-
13-Fev-20202-Jul-2018O Federalismo brasileiro : uma análise da aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do princípio da simetria constitucionalGomes, Gabriela de AlmeidaCosta Neto, João-
30-Jan-20246-Dez-2023Financiamento das startups no Brasil : aspectos societários e contratuais à luz da Lei Complementar n.º 182Sales, Vinícius SilvaCosta Neto, João-
15-Jan-202518-Fev-2024Um foro por prerrogativa de função convencional: adequações da jurisdição brasileira aos julgados da CIDHSousa, Fábio UlissesCosta Neto, João-
30-Jan-20246-Dez-2023A fragilidade do reconhecimento de pessoas à luz de falsas memórias : estudo das implicações do art. 226 do Código de Processo PenalLemes, Jéssica SalesCosta Neto, João-
29-Mai-202319-Abr-2022A fraternidade nas experiências migratórias : reconhecendo o eixo axiológico dos direitos humanos nas questões migratóriasAlves, Edison OliveiraCosta Neto, João-
27-Jul-202029-Nov-2019Fraude e planejamento sucessório : desconsideração da personalidade jurídica de sociedades patrimoniais familiaresCarmona, Mateus FrotaCosta Neto, João-
6-Set-201630-Jun-2016Gestão coletiva de direitos autorais na músicaChaim, Caio Eduardo CormierCosta Neto, João-
3-Ago-202324-Jul-2023Herança digital : a perspectiva da sucessão dos bens digitais no BrasilMamédio, Emily CarvalhoCosta Neto, João-
4-Jan-20184-Dez-2017Herança digital sob a perspectiva do patrimônio privado : análise do Projeto de Lei nº 4.099/2012 conforme as regras sucessórias brasileirasSe Oh, IsabelCosta Neto, João-
13-Out-20224-Mai-2022A história da ADO nº 26 : da frustração legislativa à criminalização simbólicaAquino, Sara AssisCosta Neto, JoãoNeves, Marcelo da Costa Pinto
26-Jul-202316-Fev-2023A holding familiar no planejamento tributário e sucessório : uma análise da sua viabilidade jurídicaSouza, Amanda Cristina Branco Valença deCosta Neto, João-
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