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Título: | O contraditório da prova pericial no processo penal |
Autor(es): | Santos Júnior, Janderson Casado de Vasconcelos |
Orientador(es): | Costa Neto, João |
Assunto: | Contraditório no processo judicial Prova (Direito) Processo penal Argumentação jurídica |
Data de apresentação: | 2022 |
Data de publicação: | 1-Dez-2022 |
Referência: | SANTOS JÚNIOR, Janderson Casado de Vasconcelos. O contraditório da prova pericial no processo penal. 2022. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
Resumo: | O contraditório é garantia fundamental prevista na Constituição, consubstanciado no direito das partes de se manifestarem sobre os atos processuais e terem a capacidade de influenciar de forma significativa o julgamento. Contudo, a prova pericial mostra aparente dificuldade para a concretização desse princípio: a própria natureza desse meio de prova implica a necessidade de conhecimentos especializados – distintos daqueles esperados dos sujeitos do processo – para a sua produção, compreensão e discussão. Hipotetiza-se que o contraditório em face da prova pericial concretiza-se através de dois principais modos: os institutos processuais que têm como finalidade específica a solução desse problema e a argumentação jurídica empregada pelos sujeitos do processo para sustentar uma ou outra conclusão. O presente trabalho se propõe a realizar um estudo acerca da doutrina e jurisprudência que diz respeito aos meios de concretização do contraditório que se adequam ao primeiro modelo proposto e um estudo acerca da teoria da argumentação jurídica e do raciocínio empregado pelos tribunais para o segundo modelo. Com isso, busca-se obter melhor compreensão acerca de como o direito brasileiro resolve o aparente paradoxo da necessidade sobre discutir-se e decidir-se sobre aquilo que não se conhece, bem como identificar possíveis preocupações da doutrina acerca de problemas na consolidação do contraditório. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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Aparece na Coleção: | Direito |
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