A falsa promessa de acolhimento familiar como meio de exploração do trabalho doméstico infantil

Abstract

O trabalho infantil é uma atividade que existe desde os tempos antes de Cristo e no mundo inteiro. A partir do século XVIII, principalmente, foi que as crianças começaram a merecer atenção especial por sua idade e por seu desenvolvimento, deixando de ser tratada como adultos em miniatura que trabalhavam muitas vezes em quase igualdade de condições com esses. Porém, mesmo com a evolução dos conceitos e dos costumes, o trabalho infantil, apesar de muitas frentes de combate, não foi erradicado, existindo de formas variadas e camufladas, juntando-se a outras formas de trabalho condenáveis, como o análogo à escravidão. O objetivo deste estudo é demonstrar como situações de trabalho infantil e de trabalho análogo à escravidão ocorrem no presente e de qual proteção jurídica se fala nesse sentido. Para tanto, vai ser descrito um caso real, ocorrido em 2022, por meio do qual serão identificados os elementos caracterizadores de crimes referidos. Ao final, considerou-se que, no Brasil, apesar dos muitos esforços no combate a esse trabalho, talvez ainda faltem mais ações de fiscalização, uma fiscalização mais minuciosa, maiores delegações a órgãos como Conselhos Tutelares, no sentido de investigar.