Aspectos lógicos na aplicação do bayesianismo às questões da prova no Processo Penal

Abstract

Este trabalho apresenta alguns fundamentos lógicos para a análise da prova. Embora o conteúdo seja na sua maior parte aplicável a outras as áreas do direito, o foco é o processo penal. A possibilidade de se alcançar o estado de certeza em relação às questões de fato é investigada à luz da distinção entre dedução e indução, com a apresentação de uma extensão da lógica clássica – tradicionalmente centrada na dedução – aos raciocínios indutivos, por meio da teoria da probabilidade. Essa abordagem, que é uma modalidade de bayesianismo, é aqui denominada “lógica clássica estendida” ou, simplificadamente, “lógica estendida”. Com base nessa abordagem – e ilustrando, simultaneamente, a sua simplicidade e seu potencial analítico – são discutidos alguns temas específicos do processo penal. É apresentada uma caracterização lógica e epistemológica de racionalidade e, a partir dessa caracterização, investiga-se a validade do chamado explanacionismo ou “inferência para a melhor explicação”. Prossegue-se com a análise de alguns princípios do direito penal à luz da (im)possibilidade da certeza nas situações efetivamente encontradas nos processos judiciais e, a título de exemplo prático, uma decisão judicial colegiada é estudada usando as ferramentas da lógica estendida. No último capítulo da monografia, além de um apanhado geral das principais conclusões, são sugeridos possíveis aprofundamentos, em trabalhos específicos e de maior fôlego, dos temas tangenciados neste breve estudo. Em apêndice, no final do trabalho, são apresentadas algumas demonstrações matemáticas simples referenciadas no corpo da monografia. Esse apêndice pode ser perfeitamente ignorado pelo leitor interessado apenas nos aspectos estritamente jurídicos do presente trabalho.