O Federalismo brasileiro : uma análise da aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do princípio da simetria constitucional

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar, à luz da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria constitucional e sua influência sobre o Federalismo brasileiro. Por meio da análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal será demonstrado de que modo o Tribunal anula a autonomia dos entes federativos e, consequentemente, anula o próprio Federalismo brasileiro.