O desrespeito às regras de adoção da criança e do adolescente

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar como apesar da estrutura normativa e procedimental em torno dos processos de adoção, situações podem se desenvolver completamente à margem das normas, do sistema e da fiscalização. Trata-se de uma questão complexa, e para alcançar o objetivo foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental. Especificamente, buscou-se: abordar conceitos e históricos da adoção, culminando com a chegada do instituto ao Brasil e sua evolução até o presente; apresentar comparativamente o ECA e a nova Lei da Adoção, um panorama das inovações trazidas pela segunda para o primeiro; descrever o caso do Amapá, denunciado no The Intercept, visando a demonstrar situações que ofendem as normas previstas; esclarecer sobre a importância das normas e sua relação com os princípios, para reforçar sua ausência no caso descrito. Ao final, considerou-se que, a par de toda a desconsideração das normas no caso exemplificado, uma questão contribui para tal ocorrência: o fato de os processos de adoção correrem em segredo de justiça.