A fraternidade nas experiências migratórias : reconhecendo o eixo axiológico dos direitos humanos nas questões migratórias

Abstract

Um tema pouco explorado no cenário acadêmico brasileiro, mas que, decerto, deverá ganhar novos contornos acadêmicos-científicos em razão da relevância jurídica e social. Em outras ciências, o estudo da questão da imigração tem cativado as grandes áreas da política social, da economia, nas questões humanitárias, nos meios jurídicos-penais, mas que, neste século, vem tomando uma proporção gigantesca, ocasionado por distúrbios políticos e fenômenos naturais, tendo como consequência grandes êxodos de pessoas entre países. Este trabalho pretende trazer o direito fraternal às questões migratórias, aproximando-se de temas como direitos humanos no âmbito do direito interno e internacional, e percorrendo o sistema brasileiro de justiça, a sensibilidade da temática diante das decisões institucionais e judiciais, o paradigma da nova legislação brasileira sobre questão migratória, as discussões que cercaram a reformulação da legislação migratória e, por fim, a experiência de migrar como direito concreto. Nesses desideratos, proporemos trabalhar dentro do eixo axiológico dos direitos humanos por entender que o direito de migrar encontra fundamento nas mesmas amarras que justificam os direitos fundamentais humanos. Propusemos como referencial teórico inicial para a conclusão desta monografia os trabalhos científicos de Reynaldo Soares da Fonseca, Carlos Augusto Alcântara Machado, Luciane Cardoso Barzotto, Luis Fernando Barzotto, e Maria Clara Santiago de Oliveira Jaborandy, por terem se tornado grandes referências na literatura sobre o tema direito fraternal.