Banco de dados de perfis genéticos para fins criminais: a prevalência do direito à não autoincriminação sobre o direito à segurança

Abstract

Com a crescente onda de violência que assola o país, é imprescindível que o Estado crie ferramentas para solucionar ou coibir crimes. Entretanto, quando se trata de métodos coercitivos empregados pelo Poder Estatal, muitos conflitos constitucionais podem e devem surgir. Nesse contexto, a presente pesquisa busca analisar o conflito entre os direitos à segurança e à não autoincriminação que advém da obrigação de disponibilizar material genético para o Banco de Dados de Perfis Genéticos para fins criminais, em se tratando de condenados por crimes dolosos praticados com violência grave contra a pessoa, bem como por crimes contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crimes sexuais contra vulnerável. A pesquisa buscou como referencial teórico conceitos médicos e biomédicos sobre Ácido Desoxirribonucleico, o DNA, o histórico científico de manipulação, o histórico dos bancos de dados de perfis genéticos e a doutrina jurídica brasileira sobre o tema, além do Acórdão que declarou a repercussão geral do assunto no âmbito do RE 973837, dando origem ao Tema 905, ainda não concluído e dados estatísticos fornecidos pela Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos e dados de violência. A partir deste estudo foi possível concluir que direitos fundamentais não são absolutos, podendo sim, serem afastados em detrimento de outros.