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https://bdm.unb.br/handle/10483/23525
| Título: | Argumentos consequencialistas no direito brasileiro |
| Autor(es): | Lamboglia, Mateus Malaquias |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Utilitarismo
Direito e economia
Hermenêutica (Direito) |
| Data de apresentação: | 6-Jul-2019 |
| Data de publicação: | 30-Mar-2020 |
| Referência: | LAMBOGLIA, Mateus Malaquias. Argumentos consequencialistas no direito brasileiro. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho tem a intenção de estudar as origens filosóficas do consequencialismo, fazendo um contraponto com outras prescrições éticas e suas críticas; entender de que modo as ideias consequencialistas se conectaram com o sistema jurídico através da teoria argumentativa de MacCormick e dos postulados da law and economics; analisar casos específicos (sem nenhuma pretensão de esgotamento) nos quais argumentos consequencialistas se fazem presentes no direito brasileiro; e, finalmente, concluir ponderando sobre a compatibilidade desse tipo de argumento com o ordenamento jurídico pátrio. |
| Abstract: | The present work intends to study the philosophical origins of consequentialism, making a counterpoint with other ethical prescriptions and their criticisms; to understand how consequentialist ideas have connected with the legal system through MacCormick's argumentative theory and the postulates of law and economics; to analyze specific cases (with no pretension of exhaustion) in which consequentialist arguments are present in Brazilian law; and finally, to conclude by considering the compatibility of this type of argument with the national legal order. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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