Considerações acerca da INTERPOL e da Difusão Vermelha à luz das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 12.878/2013 e nº 13.445/2017

Abstract

Este trabalho busca abordar os impactos das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 12.878/2013 e nº 13.445/2017 na atuação da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) no Brasil, notadamente no que concerne à aplicabilidade do instrumento da Difusão Vermelha. Trata da cooperação internacional, seus atores e institutos, examinando o papel de relevo de aludido organismo no enfrentamento ao crime transnacional. Nesse sentido, examinar-se-á os objetivos, princípios e funções essenciais da INTERPOL, suas ferramentas, bases de dados e sistema de Difusões, com destaque para a Red Notice, e seu emprego na localização e captura de procurados internacionais. Discorrer-se-á sobre seus requisitos e garantias, realizando um cotejo acerca do valor legal conferido ao citado instrumento pelas legislações de diversos países-membros da Organização. Delinear-se-ão breves considerações sobre a prisão preventiva para fins de extradição, procedendo-se a um sucinto exame de dados estatísticos acerca das capturas de foragidos internacionais, em razão de Difusão Vermelha, no Brasil. Por fim, estabelecer-se-á um paralelo da utilização da Red Notice e outros instrumentos de cooperação internacional.