| Título: | Acordo de Leniência Anticorrupção : pilares necessários para um programa de leniência efetivo |
| Autor(es): | Rezende, Ana Victória Linhares |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Acordo de leniência
Brasil. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013
Leniência
Corrupção |
| Data de apresentação: | 24-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 5-Set-2023 |
| Referência: | REZENDE, Ana Victória Linhares. Acordo de Leniência Anticorrupção: pilares necessários para um programa de leniência efetivo. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Este estudo objetiva identificar os pilares de um programa de leniência efetivo, bem como se o
programa de leniência previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) apresenta pilares
bem estabelecidos. Para tanto,será analisado, primeiramente, o programa de leniência antitruste
do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e as revisões feitas ao longo de sua vigência
que buscaram aumentar sua atratividade e eficácia, apresentando brevemente seus fundamentos
teóricos. A conclusão inicial aponta que os principais pilares de um programa de leniência
efetivo são (i) risco/ameaça de sanções severas; (ii) probabilidade de detecção; e (iii)
transparência e previsibilidade. Em seguida, será analisada implementação do programa de
leniência antitruste no ordenamento jurídico brasileiro nos anos 2000, e a transplantação desse
programa de leniência para a Lei Anticorrupção em 2013. Ao fim, será feito cotejo entre os
pilares teóricos necessários para um programa de leniência efetivo, versus como se deu, até o
momento, a inserção desses pilares enquanto alicerce do desenvolvimento dos acordos de
leniência anticorrupção no Brasil, seja através de modificações legislativas e normativas,
contexto político, ou experiência prática da celebração dos acordos. O trabalho então conclui
sobre a necessidade de revisões aprofundadas do programa de leniência anticorrupção
brasileiro. |
| Abstract: | This study aims at identifying the cornerstones of an effective leniency program, and whether
the leniency program provided for in the Brazilian Anti-Corruption Act (Law No. 12,846/2013)
presents well-established cornerstones. Therefore, it makes a description of the United States
DOJ Antitrust Division's leniency program, including the revisions made to the program that
sought to increase its attractiveness and effectiveness, and its theoretical grounds. Firstly, it
concludes that the main cornerstones of an effective leniency program are (1) risk/threat of
severe sanctions; (2) probability of detection; and (3) transparency and predictability. Next, the
study describes the implementation of an antitrust leniency program in the Brazilian legal
system in the 2000s, and the inclusion of a leniency program provision for in the AntiCorruption Act in 2013, presenting also the political and legislative background of the AntiCorruption Act. Based on this description, the work (1) makes a comparison between the
necessary cornerstones for an effective leniency program, versus how,so far, these cornerstones
have been implemented in the Brazilian anti-corruption leniency program; and (2) indicates
potential shortcomings. The comparison is made through the analysis of legislative and
regulatory modifications, international and national political context, and anti-corruption
leniency agreements entered by Brazilian authorities. The study then concludes on the need for
further revisions to the Brazilian anti-corruption leniency program. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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