A conversão substancial do contrato de namoro em contrato de união estável : uma alternativa frente a nulidade do negócio jurídico

Abstract

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que tem como objetivo analisar a possibilidade de conversão substancial do contrato de namoro em contrato de convivência, como solução para a problemática da nulidade do negócio jurídico, quando comprovada a formação de união estável. Será analisada a linha tênue que separa o namoro qualificado da união estável, bem como as divergências doutrinárias quanto à viabilidade jurídica do contrato de namoro. Também será examinado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, bem como analisada a jurisprudência dos tribunais estaduais, visando a conhecer o posicionamento dominante sobre a problemática. Conclui-se que é possível a conversão substancial do contrato de namoro em contrato de união estável, configurando uma alternativa válida para preservar a vontade das partes no contexto de um negócio jurídico nulo.