Alimentos devidos aos pais idosos : abandono afetivo e material como justificativa para a perda do direito

Abstract

A prestação de alimentos é uma questão cotidiana dos juristas que atuam no Direito de Família e envolve uma série de particularidades de caso a caso. O Direito é assim. Nada no mundo jurídico é verdade absoluta e não há uma aplicação única, a todos os casos, do que está disposto no ordenamento jurídico, justamente pelas nuances de cada cenário. Nesse sentido, reconhecese que o Direito não é capaz de prever todas as situações que envolvem as relações humanas e jurídicas. Nessa linha, diante da divergência de entendimentos entre os operadores do Direito e da lacuna legislativa, entre as mais variadas situações que envolvem os alimentos no Direito de Família, com a presente pesquisa, buscou-se verificar se o abandono afetivo e material da parte do genitor idoso para com os filhos é fator que legitima a restrição de seu direito de receber alimentos deles, quando necessário, considerando o direito positivo e principiológico vigente no Brasil. Para tanto, foram feitas pesquisas bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, visando a entender a conjuntura jurídica atual e a (im)possibilidade de se aplicar essa justificativa para se negar alimentos à pessoa idosa. Concluiu-se que o debate está apenas no início, mas que se faz necessário. A lacuna legislativa traz insegurança jurídica para os casos que envolvem a temática estudada e são diversos os entendimentos entre os operadores do Direito.