Estelionato sentimental na perspectiva do projeto de Lei 4.447/2021

Abstract

A tentativa de tipificação do estelionato sentimental no Brasil tem enfrentado uma aparente resistência, principalmente devido à falta de reconhecimento integral dos danos causados por esse delito. Em muitos casos, ele é enquadrado genericamente como estelionato ou tratado no âmbito da responsabilidade civil. O diferencial desse tipo de crime é a presença da violência psicológica, que, no entanto, é frequentemente descaracterizada devido à dificuldade de comprovação. O objetivo deste estudo é verificar, nas razões e justificativas no Projeto de Lei nº 4.447/2021, elementos suficientes à tipificação do crime de estelionato sentimental, frente ao contexto amplo e complexo no qual esse crime se inscreve. Foram feitas descrições comparativas sobre a realidade desse crime entre dois países e o Brasil, para se observar como ele é tratado no contexto jurídico e social de cada. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica com menções à jurisprudência, e a conclusão foi de que, no Brasil é premente a necessidade de tipificação do estelionato sentimental, frente a sua crescente ocorrência, facilitada pela tecnologia da informação e, principalmente, pelo abalo às vítimas, em condições de vulnerabilidade em várias áreas.