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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
15-Jan-2014Dez-2013Aborto, modernidade e direitos fundamentais : uma análise do debate sobre o PLS 236/2012 no Senado FederalEidt, Jéssica Guerrieri SaboyaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
10-Ago-20152-Jul-2015Ações afirmativas como meio de redução da desigualdade de gênero : uma análise do Projeto de lei do Senado 112/2010Rodrigues, Ana Luísa TiveronOliveira, Paulo Henrique Blair de-
27-Jul-20205-Dez-2019ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil : uma análise à luz do direito como integridadeMartins, Daniela Serra de MelloOliveira, Paulo Henrique Blair de-
20-Mar-202028-Nov-2018Uma análise do argumento político da reserva do possível frente ao adimplemento de direitos fundamentaisHolanda, Gabriela VelosoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
9-Mar-201521-Nov-2014Análise dos discursos constituinte, legislativo e judiciário sobre crimes hediondos que possibilitaram despir viventes de seus direitos fundamentaisMendes, Rodrigo Abrão FerreiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
1-Fev-20213-Dez-2020Anistia, memória e verdade : uma análise crítica da ADPF 153Ornelas, Letícia Borges deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
30-Mar-202017-Jul-2019A aplicabilidade do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiroMendonça, Maria Paula de Souza VerasOliveira, Paulo Henrique Blair de-
24-Out-20224-Mai-2022A atuação constitucionalmente adequada do Tribunal Superior do Trabalho : um estudo de caso a partir da Súmula 372 da Corte Superior TrabalhistaGalvão, Thaísa de SouzaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
24-Jan-20235-Set-2022As audiências telepresenciais na justiça do trabalho durante a pandemia de covid-19 e a garantia do acesso à justiça sob a ótica da desigualdade digital : uma análise das resoluções Nº 354 DO CNJ e Nº 269 do CSJTPaiva, Leonardo Farias PrysthonOliveira, Paulo Henrique Blair de-
20-Mar-20192018Autocompreensão e formação da identidade de classe : luta por reconhecimento nos sindicatos paulistasCaldas, Gustavo RochaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
7-Mai-20122011Autonomia da vontade coletiva : uma crítica à jurisprudência do TST ante a leitura deontológica das garantias sociaisKawano, Fernanda MateusOliveira, Paulo Henrique Blair de-
29-Jul-20206-Dez-2019Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito do trabalho : o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhadorPereira, Maria Eduarda GomesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
14-Ago-201319-Jul-2013Caso Feliciano : fundamentalismo religioso e direitos fundamentais da população LGBTJacó, Daniel OliveiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
25-Mar-20201-Jul-2019A constitucionalidade da incidência do teto remuneratório sobre a recomposição salarial decorrente da revisão geral anual : o teto remuneratório frente à revisão geral anual no Recurso Extraordinário 930.828Ferreira, Eduardo de MendonçaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
28-Jul-20205-Dez-2019O contrato de trabalho intermitente sob a ótica da Teoria do Direito como integridadeOliveira, Débora da Silva deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
27-Mar-20152014A crise de representatividade sindical em face da Constituição Federal de 1988 : uma análise sociológica das greves e negociações coletivas junto ao Banco de Brasília S.A nos anos de 2012, 2013 e 2014, e o paralelo com o plano de cargos, carreiras e remuneração vigente na instituiçãoRocha Júnior, Alex CerqueiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
27-Mar-20205-Dez-2018Debate constitucional sobre o direito ao aborto : reflexões sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do HC 124.306/RJTorres, Fernanda MartinsOliveira, Paulo Henrique Blair de-
25-Fev-202316-Jan-2023Desafios e perspectivas da incorporação de gratificação de função após a reforma trabalhistaFaria, Rafaela CôrtesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
3-Abr-20192018A descaracterização do instituto constitucional da justiça gratuita pela Lei n. 13.467/2017Sousa, Laura Sillos Pelicano de Azevedo eOliveira, Paulo Henrique Blair de-
26-Mar-20152014A dessacralização de símbolos religiosos e o direito à paródia : uma análise sob a ótica dos princípios da liberdade de expressão e do respeito ao sentimento religiosoPaula, Guilherme Siqueira Coelho deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
24-Ago-2017Nov-2016Direito a revisão anual de salários e responsabilidade fiscal : uma análise da PEC 241Leite, Matheus FerreiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
23-Mar-202030-Nov-2018O direito ao esquecimento : uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridadeAndrade, Renata Teixeira deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
31-Jul-20203-Dez-2019Direito à livre manifestação político-ideológica do empregador frente à liberdade de consciência do empregadoMendonça, João Pedro CastroOliveira, Paulo Henrique Blair de-
6-Jun-201322-Fev-2013Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possívelCamilo, Isabella OliveiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
1-Dez-202222-Set-2022Direito à saúde e consequencialismo jurídico : análise de caso referente à concessão de medicamento de alto custo diante do modelo consequencialista adotado pela LINDBFonseca, Jennyfer Carolina FerreiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
30-Jan-202424-Nov-2023Direito e justiça : uma breve revisão histórico-filosóficaBorges, Rafaela SilvaOliveira, Paulo Henrique Blair deMaciel, Otávio Souza e Rocha Dias
1-Fev-20218-Dez-2020Os direitos fundamentais trabalhistas e o trabalho realizado no cárcereMello, Maria Luísa Sette CostaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
1-Abr-202013-Jun-2019“Direitos humanos coletivos” : uma categoria possível?Fernandes Neto, RenatoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
20-Ago-20152-Jul-2015Discriminação por obesidade na contratação de trabalhadores : porque critérios baseados na aparência são incompatíveis com a integridade do direitoPestana, Marcela Nogueira SilvaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
19-Set-202318-Jul-2023O discurso que nega a continuidade dos efeitos da escravidão e a posição do judiciário à luz do tema 1158 do STFAraújo, Rebeca Cristina PereiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
19-Mar-201230-Nov-2011Dispensa imotivada e proteção constitucional : a convenção n. 158 da OIT e a integridade do direitoKoshino, Priscila do NascimentoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
23-Nov-20212021A distribuição desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados entre as unidades federativas e a desigualdade de voto em razão do domicílio eleitoralCypriano, Vinícius CarloniOliveira, Paulo Henrique Blair de-
16-Fev-20238-Set-2022A ditadura brasileira e o estado de exceção – discursos, sentidos e esforço de legitimação : uma análise da Ata da 43ª sessão do Conselho de Segurança NacionalVidal, Thiago BragaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
2-Ago-20223-Mai-2022Ensino religioso confessional : uma análise do julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção de religião sem deus e do direito como integridadeMartinez, Bruno FürstenauOliveira, Paulo Henrique Blair de-
4-Jan-201830-Nov-2017Eutanásia, suicídio assistido e a vida sagrada : análise da influência dos argumentos religiosos no debate sobre o direito de morrer com dignidadeAllão, Kamilla CamposOliveira, Paulo Henrique Blair de-
8-Mar-20122011Exames de DNA nas ações de investigação de paternidade : segurança jurídica e epistemologia contemporâneaSivieri, Luís Guilherme Carvalho BrancoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
19-Jan-202321-Set-2022Existe direito fundamental capaz de respaldar uma escolha de tratamento mais onerosa em função de convicção religiosa? o Caso 979742/AMVaillant, Camila BritoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
10-Jan-2014Dez-2013Famílias poliafetivas e reconhecimento constitucionalMoreira, Larissa LearthOliveira, Paulo Henrique Blair de-
25-Mar-202027-Jun-2019Fazei discípulos de todas as religiões : a ADI 4439 e a religião na esfera pública de uma era secularPires, Guilherme CordeiroOliveira, Paulo Henrique Blair de-
3-Ago-20206-Dez-2019O fenômeno da desinformação como desafio democrático : um estudo à luz da doutrina de Jürgen HabermasCavalcante, Julia GomesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
5-Jan-20223-Nov-2021O futuro da liberdade de expressão na era digital : moderação de conteúdo, exclusão de perfis e prisões no bojo do inquérito das fake newsRosa, Pamela Dourado KletlingerOliveira, Paulo Henrique Blair deMendes, Laura Schertel Ferreira
7-Mai-20122011Greve no serviço público : uma crítica deontológica à decisão do STF no mandado de injunção nº 712Castro, Cássia Caroline CandidaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
14-Jan-201418-Dez-2013A guarda do sábado e a isonomia nos vestibulares e concursos públicos : liberdade religiosa e igualdadeVaz, Wagner Wille NascimentoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
23-Ago-20176-Jul-2017Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho : análise das restrições legais e jurisprudenciais como óbice à livre escolha do representante legal pelo empregado em um dissídio individual na Justiça do TrabalhoGalhardi, Rogério WanderleyOliveira, Paulo Henrique Blair de-
8-Nov-20172017Igualdade constitucional e adoção no âmbito homoafetivoOliveira, Lucas Cardoso deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
30-Mar-20202019Impactos da Lei Nº 13.467/2017 sobre o adicional de insalubridadeMedeiros, Luiz Felipe Marinho Costa deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
30-Jan-20246-Dez-2023Implicações do desenho institucional da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal FederalMoreira, Diovana BezerraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
1-Abr-20201-Jul-2019A impossibilidade de tabelamento do dano extrapatrimonial e a Lei nº 13.467/2017 : uma análise a partir do direito como integridadeArrechea, RobertaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
29-Jul-20202-Set-2019A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhistaChehab, Gabriela de LimaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
31-Ago-20204-Dez-2019A inconstitucionalidade do requisito de concordância mútua para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômicaBoechat, Mariana MonteiroOliveira, Paulo Henrique Blair de-
23-Jan-202312-Set-2022A invisibilização da mulher negra frente a prática dos tribunais brasileiros no Caso Simone DinizCosta, Júlia Maria Barreto FonsecaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
17-Ago-202317-Jul-2023Judicialização da política : análise da jurisdição constitucional à luz da teoria dos sistemas de Niklas LuhmannLacerda, Ricardo MoreiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
24-Mar-20162016Judicialização da saúde : o caso da distribuição de medicamentos de alto custoLeal, Lucas GomesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
19-Mar-20207-Dez-2018A legitimidade das greves políticas como regular expressão do direito constitucional de greveSales, Alan Jorge PinheiroOliveira, Paulo Henrique Blair de-
8-Mar-20192018Lei 13467/2017 : as restrições estigmatizadas que violam o benefício da gratuidade de justiça no acesso à jurisdiçãoSabino, Andreza MendonçaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
26-Fev-202110-Dez-2020Liberdade de expressão : um comparativo entre o caso New York Times v. Sullivan e a abordagem adotada pelo STF no Inquérito Judicial nº 4.781/DFMazzei, Andréa TôgoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
19-Out-20217-Mai-2021Liberdade de expressão dos juízes nas redes sociais : uma análise sob o viés constitucional do direito como integridadeAlencar, Alanna Vieira deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
8-Abr-20216-Dez-2018A liberdade de expressão e o discurso do ódio : elementos para análise do caso Levy FidelixSouza, Henrique Monteiro Araujo deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
17-Ago-201726-Jun-2017Liberdade religiosa no ambiente de trabalho : limites ao proselitismo religioso sob a luz do direito como integridadeCorrêa, Tiago DâmasoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
29-Jul-20209-Dez-2019Limitações e possibilidades no Direito do Trabalho : uma contribuição crítica balizada pela análise de decisões de Tribunais SuperioresHenrique, Gabriel BarbosaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
20-Jan-20162015Medicamentos de alto custo : o direito à saúde em seu ponto de maior tensãoNobre, Pedro Vinícius CortezOliveira, Paulo Henrique Blair de-
13-Dez-20212021Moral e direito : uma análise acerca da relação entre política e religião sob o espectro das violações das políticas de Direitos Humanos no governo brasileiro entre 2018 e 2021Santos, Jade Christinne da Costa de Paula dosOliveira, Paulo Henrique Blair de-
13-Fev-20239-Set-2022A morosidade da prestação jurisdicional na análise de benefícios previdenciários à luz do direito fundamental da razoável duração do processoMenezes, Maria Clara LopesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
20-Mar-20192018A normatização do ensino religioso no ensino fundamental : análise do ingresso da base nacional comum curricular ao ordenamento jurídico internoAraújo, Gustavo Alessandro Vilarinho deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
16-Jan-20149-Dez-2013O controle de constitucionalidade do processo legislativo em sede de mandado de segurança : um estudo a partir do Mandado de Segurança n. 32.033/DFMarra, Isabella ZaffalonOliveira, Paulo Henrique Blair de-
17-Ago-201510-Jul-2015O dano existencial na justiça do trabalho à luz da indissociabilidade dos danos à pessoaCaldas, Isadora CostaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
22-Jan-201419-Dez-2013O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, sob a égide de um estado laico : uma análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do acordo assinado entre Brasil e Santa Sé, em 2008Trindade, Bruno DiasOliveira, Paulo Henrique Blair de-
30-Mar-201527-Nov-2014O legislativo religioso versus o estado secularizado : o estatuto do nascituro, a legalização do aborto e os direitos fundamentais das mulheresLima, Fernanda de Andrade FreireOliveira, Paulo Henrique Blair de-
5-Out-20152015O Supremo Tribunal Federal como instituição contramajoritária : análise do instituto da repercussão geral em matéria tributáriaTeixeira, Yann SantosOliveira, Paulo Henrique Blair de-
4-Jan-20225-Nov-2021Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do TrabalhoLopes, Bárbara Gabrielle Loiola do NascimentoOliveira, Paulo Henrique Blair deVillas Boas, Ana Paula
11-Mar-201929-Jun-2018A perpetuação da estrutura escravagista : manutenção e combate, o paradoxo da cultura brasileira no caso da portaria da ‘Lista Suja’Santos, Bryan Douglas SouzaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
17-Ago-201729-Jun-2017Pode o direito ser automatizado? : o uso de algoritmos à luz da hermenêutica jurídicaPedroso, Jose Antonio BolivarOliveira, Paulo Henrique Blair de-
24-Ago-202314-Jul-2023A possibilidade de concessão de danos morais no processo previdenciário : uma análise ao princípio da razoável duração do processoSilva, Sarah de MeloOliveira, Paulo Henrique Blair de-
12-Mar-20152014A Proposta de Emenda a Constituição n. 33 de 7 de junho de 2011 como hipótese de ruptura constitucionalRinco, Matheus MachadoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
14-Mai-20192018Proselitismo religioso no Brasil : entre a liberdade de expressão e o discurso de ódioGomes, Lucas Leocádio de OliveiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
10-Jul-202412-Abr-2024A proteção aos trabalhadores em condição migratória não documentada pelo sistema interamericano de direitos humanosLima, Thiago Pereira da SilvaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
18-Ago-20159-Jul-2015A proteção constitucional ao trabalho e a análise crítica do projeto de lei nº 4.330/2004Duarte, Lara CristinaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
1-Abr-202027-Jun-2019O reconhecimento do direito à desconexão como um direito fundamental no âmbito do teletrabalhoCorreia, Raíssa de OliveiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
15-Fev-202314-Set-2022Reflexões sobre o impacto da ADO 26 no discurso religiosoLopes, Samuel Lucas MachadoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
7-Jun-20222021A reforma trabalhista à luz da gratuidade e do acesso à JustiçaEstrela, Daniela CaldeiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
14-Mar-202514-Fev-2025A regulação das bets: uma necessidade social e jurídicaFerreira, Brennda SouzaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
22-Ago-202320-Jul-2023A relação paradoxal entre liberdade de expressão e democracia no contexto da era digital : uma análise sobre as ADPFs 130 e 572MarinhoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
1-Dez-202222-Abr-2022Respeito à liberdade religiosa : o direito à remarcação de datas e horários de provas de concursos públicos na decisão do STF no RE 611.874 DFNunes, Tulio Cesar OliveiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
24-Mar-202024-Jun-2018Responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : análise da constitucionalidade do RE 580.252-MSMoura, Bárbara Carvalho deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
1-Fev-20222021A responsabilidade civil objetiva da plataforma digital pelo acidente de trabalho envolvendo o motoboy entregadorRodrigues, Marcele MarquesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
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