A ditadura brasileira e o estado de exceção – discursos, sentidos e esforço de legitimação : uma análise da Ata da 43ª sessão do Conselho de Segurança Nacional

Abstract

A presente monografia tem como objeto a Ata da 43ª sessão do Conselho de Segurança Nacional. O estudo faz uso da Análise do Discurso de vertente francesa para contribuir com o debate sobre o Direito e regimes autoritários. Esses regimes, em que pese serem marcados pela arbitrariedade e imposição, necessitam se legitimar do ponto de vista jurídico, político e social. Nesse sentido, este trabalho, analisando a referida ata, procura compreender melhor o discurso empregado à época, que fora proferido com fulcro na busca por legitimação dos atos praticados durante a ditadura militar brasileira, deflagrada em 1964. Com esses instrumentos, percebe-se que o caráter ideológico do discurso – característica que lhe é inseparável – assume papel preponderante na busca por legitimação.