| Título: | Anistia, memória e verdade : uma análise crítica da ADPF 153 |
| Autor(es): | Ornelas, Letícia Borges de |
| Orientador(es): | Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Assunto: | Anistia
Memória
Verdade
Legitimidade (Direito)
Democracia
Arguição de descumprimento de preceito fundamental |
| Data de apresentação: | 3-Dez-2020 |
| Data de publicação: | 1-Fev-2021 |
| Referência: | ORNELAS, Letícia Borges de. Anistia, memória e verdade: uma análise crítica da ADPF 153. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a interpretação do Supremo Tribunal Federal
acerca da Lei da Anistia na ADPF 153. Para isso, o estudo se baseará no nexo entre direito e
democracia, examinado por Habermas, para avaliar as condições de comunicação no debate
que deu origem à anistia, bem como na perspectiva do direito como integridade, de Dworkin,
para refutar o argumento da “intenção do legislador” adotado pela Corte e apresentar a
integridade do direito como melhor alternativa de interpretação para o caso. Será demonstrado
como a decisão do STF violou os direitos à memória e à verdade e contribuiu para uma situação
inconstitucional de interdição da memória. |
| Abstract: | The presente study aims do analyze the interpretation given by the Supreme Court to the Law
of Amnesty in the ADPF 153. For that, the study will be based on the link between law and
democracy, examined by Habermas, to evaluate the conditions of communication in the debate
that has given origin to the amnesty, as well as the perspective of law’s integrity, from Dworkin,
to disprove the argument of the “legislative intent” adopted by the Court and present the law’s
integrity as the better method of interpretation to the case. It will be shown how the Supreme
Court’s decision has violated the rights to memory and truth and has contributed to a
unconstitutional situation of memory’s interdiction. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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