| Título: | Existe direito fundamental capaz de respaldar uma escolha de tratamento mais onerosa em função de convicção religiosa? o Caso 979742/AM |
| Autor(es): | Vaillant, Camila Brito |
| Orientador(es): | Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Assunto: | Direito constitucional
Direito à saúde
Liberdade religiosa |
| Data de apresentação: | 21-Set-2022 |
| Data de publicação: | 19-Jan-2023 |
| Referência: | VAILLANT, Camila Brito. Existe direito fundamental capaz de respaldar uma escolha de tratamento mais onerosa em função de convicção religiosa? o Caso 979742/AM. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente se o exercício do direito fundamental
à liberdade de crença religiosa pode justificar o custeio de um tratamento de saúde não
disponível no sistema público de saúde, a partir de um caso real que foi admitido em sede de
repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, como Tema nº 979742. Como recurso de
análise, foi utilizado modelo de interpretação de casos difíceis, hard cases, desenvolvido pelo
filósofo e jurista estadunidense Ronald Dworkin, chamado teoria da decisão. Concluiu-se que,
frente aos princípios capazes de apresentar solução pertinente ao caso a melhor decisão seria
no sentido de fazer prevalecer o direito fundamental à saúde à luz dos princípios da isonomia
e da proporcionalidade. |
| Abstract: | The present study aims to critically analyze whether the exercise of the fundamental right to
freedom of religious belief can justify the cost of a health treatment not available in the public
health system, based on a real case that was admitted in the seat of general repercussion. by
the Federal Supreme Court, as Topic nº 979742. As an analysis resource, a model of
interpretation of difficult cases, hard cases, developed by the American philosopher and jurist
Ronald Dworkin, called decision theory, was used. It was concluded that, in view of the
principles capable of presenting a solution relevant to the case, the best decision would be to
make the fundamental right to health prevail in the light of the principles of isonomy and
proportionality |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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