A liberdade de expressão e o discurso do ódio : elementos para análise do caso Levy Fidelix

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar, sob o prisma da liberdade de expressão e da legitimidade da proibição do discurso de ódio, as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação proposta contra o candidato à Presidência da República Levy Fidelix em razão do teor do discurso proferido em debate presidencial, em que o presidenciável teria ofendido a comunidade LGBT. Utilizando, portanto, as teorias argumentativas que buscam fundamentar a proteção à liberdade de expressão, assim como os conceitos envolvidos na defesa da proibição do chamado “discurso de ódio”, busca-se demonstrar a complexidade do tema e a necessidade de uma apreciação adequada sobre a questão. Nesse sentido, critica-se as decisões tomadas no caso analisado, em razão da ausência de argumentos válidos que possam fundamentar um julgamento sobre valores tão importantes quanto à liberdade de expressão e a proteção às minorias.