Fazei discípulos de todas as religiões : a ADI 4439 e a religião na esfera pública de uma era secular

Abstract

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439 ao tratar sobre a constitucionalidade do modelo de ensino religioso confessional no sistema público de ensino toca pontos centrais do debate sobre o lugar das razões religiosas na esfera pública. O objetivo geral desta pesquisa é esclarecer como modelos teóricos diferentes podem determinar o curso do debate instalado em torno do referido caso julgado pela Suprema Corte e em que medida um modelo mais robusto teoricamente pode auxiliar numa avaliação equilibrada dos argumentos apresentados pelos ministros. Para esse fim, após esboçar a agenda da discussão acadêmica desta questão pós-Rawls, a sua ideia de razão pública se deparará com duas objeções: o desafio da delimitação do religioso e o desafio da ética política do respeito. Como tentativa de responder esses desafios, Habermas propõe a tradução das razões religiosas em linguagem pública secular, dentro de seu quadro teórico mais amplo, com vantagens substanciais em relação ao modelo rawlsliano. Todavia, com base no pensamento de Charles Taylor, a proposta habermasiana enfrenta os mesmos dois desafios, desde que aprofundados por meio das contribuições taylorianas sobre teoria da secularização e teoria da identidade, respectivamente. O modelo de Taylor, por sua vez, é mais vantajoso em relação aos demais para responder aos dois desafios e descrever de forma mais coerente o lugar das razões religiosas na esfera pública por meio de uma fusão de horizontes gadameriana. Por fim, retornando às discussões dos ministros do Supremo Tribunal Federal em torno da constitucionalidade do ensino confessional, tanto os argumentos da maioria quanto os da minoria são deficientes frente aos mesmos desafios enfrentados pelos modelos de Rawls e Habermas, especialmente se fortalecidos pelas contribuições taylorianas. Dessa forma, é preciso abandonar o modelo deficiente de integração das razões religiosas na esfera pública compartilhado por ambos os lados do debate para que novas vias para solução da controvérsia surjam, passando pela redefinição pedagógica dos modelos de ensino religioso. Todavia, concluir-se-á que a hipótese majoritariamente negativa deste trabalho será confirmada, a saber, que a controvérsia tem por premissa necessária de sua resolução a assunção de um modelo teoricamente robusto do lugar das razões religiosas na esfera pública, como o de Charles Taylor faz.