Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho

Abstract

A partir do princípio da proteção ao trabalhador, indissociável ao Direito do Trabalho e consolidado de forma democrática e inclusiva pelo discurso constitucional trabalhista da CF/88, pretende-se compreender o acesso à justiça em âmbito trabalhista e avaliar os principais desafios à manutenção de um acesso efetivo à jurisdição no contexto de pandemia – notadamente no que diz respeito à adoção da audiência telepresencial pela Justiça do Trabalho e ao trabalhador hipossuficiente patrocinado pela Defensoria Pública da União. Para avaliar em caráter prático o âmbito teórico explorado, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo por meio de entrevistas com os assistidos e com os Defensores Públicos trabalhistas, buscando compreender a vivência desses sujeitos em relação à audiência virtual durante a conjuntura pandêmica. A partir disso, foram construídos contrapontos entre os elementos que compõem o acesso à justiça e a realidade observada na Defensoria Pública trabalhista.