Liberdade de expressão : um comparativo entre o caso New York Times v. Sullivan e a abordagem adotada pelo STF no Inquérito Judicial nº 4.781/DF

Abstract

A liberdade de expressão constitui um dos pilares da democracia e sempre mereceu um papel de destaque na história da humanidade. Ao longo das últimas décadas inúmeros debates foram surgindo, principalmente em relação ao caráter absoluto ou relativo desse direito quando em colisão com outros direitos fundamentais. O objetivo deste trabalho é realizar uma comparação entre a abordagem adotada pela Suprema Corte dos EUA e a abordagem adotada pelo STF em relação a casos que envolvam a liberdade de expressão e seus limites, mais especificamente no âmbito das declarações difamatórias contra agentes públicos. Para isso, serão utilizados como parâmetro o caso New York Times v. Sullivan e o Inquérito Judicial nº 4781/DF, bem como as ideias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron acerca da liberdade de expressão. Enquanto os EUA possuem uma jurisprudência sólida que trata esse direito como quase absoluto, limitado apenas pela malícia ou extrema negligência do autor, a abordagem adotada pelo STF valoriza a restrição do discurso sob a justificativa de se proteger a democracia e suas instituições. A censura da reportagem “O amigo do amigo de meu pai” por parte do Ministro Alexandre de Moraes, como também a sucessão de erros e irregularidades apontadas pelos juristas desde a instauração do inquérito foram responsáveis por causar enorme preocupação e indignação entre os mais diversos setores da sociedade brasileira, reforçando o argumento de uma politização crescente da Corte.