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Título: As audiências telepresenciais na justiça do trabalho durante a pandemia de covid-19 e a garantia do acesso à justiça sob a ótica da desigualdade digital : uma análise das resoluções Nº 354 DO CNJ e Nº 269 do CSJT
Autor(es): Paiva, Leonardo Farias Prysthon
Orientador(es): Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Assunto: Direito processual do trabalho
Pandemia
covid-19
Audiência virtual
Data de apresentação: 5-Set-2022
Data de publicação: 24-Jan-2023
Referência: PAIVA, Leonardo Farias Prysthon. As audiências telepresenciais na justiça do trabalho durante a pandemia de covid-19 e a garantia do acesso à justiça sob a ótica da desigualdade digital : uma análise das resoluções Nº 354 DO CNJ e Nº 269 do CSJT. 76 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A pandemia de covid-19 modificou profundamente as mais variadas atividades humanas, cujas práticas adotadas no período permanecerão como legado. Entre essas práticas, encontram-se as audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho, adotadas pela impossibilidade de funcionamento presencial de seus órgãos. Esse modelo de audiência representou a modernização necessária de um campo do Poder Judiciário brasileiro que já se encaminhava para a total digitalização de seus trabalhos e a ampliação do acesso à justiça em um período de afastamento do espaço físico dos tribunais em relação a seus jurisdicionados. No entanto, não é possível, no cenário brasileiro, debater acesso à justiça em um contexto como esse sem se ter em mente a profunda desigualdade social existente no país, a qual se ramifica e alcança diversas outras áreas da vida humana, como a digital. A desigualdade digital, assim, se apresenta como um dos maiores desafios para a efetivação do acesso à justiça em uma sociedade que se encaminha para a quase total digitalização de seus procedimentos. Dessa forma, com enfoque nas suas audiências telepresenciais, busca-se verificar se a desigualdade digital por força de desigualdade social teve reflexos na prestação jurisdicional trabalhista e se o acesso à justiça durante a pandemia de covid-19 foi afetado por isso.
Abstract: The covid-19 pandemic profoundly changed the most varied human activities, whose practices adopted in the period will remain as a legacy. Among these practices are the telepresencial hearings in the Labor Justice System, adopted due to the impossibility of its bodies functioning in person. This hearing model represented the necessary modernization of a field of the Brazilian Judicial Power that was already moving towards the total digitalization of its work and the expansion of access to justice in a period of remoteness of the physical space of the courts in relation to their citizens. However, it is not possible, in the Brazilian scenario, to discuss access to justice in such a context without keeping in mind the deep social inequality that exists in the country, which branches out and reaches several other areas of human life, such as the digital one. Digital inequality, then, presents itself as one of the greatest challenges to the effectiveness of access to justice in a society that is heading towards the almost total digitalization of its procedures. Thus, we seek to verify whether the digital inequality by force of social inequality had reflexes on the labor jurisdictional provision, with focus on its telepresencial hearings, and whether the access to justice during the covid-19 pandemic was affected by it.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.
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