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| Título: | A reforma trabalhista à luz da gratuidade e do acesso à Justiça |
| Autor(es): | Estrela, Daniela Caldeira |
| Orientador(es): | Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Assunto: | Reforma trabalhista
Acesso à justiça
Justiça do trabalho |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 7-Jun-2022 |
| Referência: | ESTRELA, Daniela Caldeira. A reforma trabalhista à luz da gratuidade e do acesso à Justiça. 2021. 50 f. il. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | Considerando-se a importância das discussões em relação aos impactos advindos da Reforma Trabalhista, decorrente da lei nº 13.467/2017, o presente trabalho visa analisar de que forma a Reforma Trabalhista obstou o acesso aos direitos fundamentais da inafastabilidade da jurisdição e da gratuidade da justiça. Para que se possam analisar esses impactos sobre uma perspectiva mais concreta, será feita uma análise dos principais julgados que até então discutiram a Reforma Trabalhista à luz do direito à assistência jurídica integral e gratuita, e à luz da inafastabilidade da jurisdição, além de ser feito um estudo sobre a forma como a doutrina vem abordando o tema. Diante disso, busca-se verificar de que forma a Reforma Trabalhista obsta o acesso à justiça daquele que não detém recursos para litigar e, em consequência, de que forma o obste no acesso à justiça prejudica o acesso a outros direitos previstos no ordenamento jurídico. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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