A perpetuação da estrutura escravagista : manutenção e combate, o paradoxo da cultura brasileira no caso da portaria da ‘Lista Suja’

Abstract

Como é pensar a relação da escravidão colonial e seus efeitos na inserção social, nas condições de trabalho e garantias e, principalmente, na manutenção da estrutura escravagista para perpetuação dessa exploração da dignidade humana no Brasil? Quais os papéis dessa estrutura quando vislumbramos uma análise de uma política pública – “lista-suja” -- com efeitos de perspectiva paradoxal de garantia e negativa de direitos? É isso o que se propõe o presente trabalho, trazendo como central a questão étnico-racial oriunda dessa complexa situação de causa e consequência das políticas pública relativas ao campo de realização de direitos fundamentais. Dessa forma, se fomenta uma discussão/compreensão do escopo de persistência da discriminação racial, o que implica na recorrência de trabalhos de menor remuneração e garantias à população negra, bem como numa repetição de resgates de trabalhadores negros de situações em escravidão moderna. Nesse contexto, abordar a portaria da “Lista-Suja” é o pano de fundo perfeito para apontar as construções socio-históricas que a escravidão vem proporcionando aos negros e negras brasileiros. Assim, com apontamentos de dados e, indicando o racismo, a fragilidade da legislação específica (da própria portaria) e os riscos e medos oriundos das complexas relações na sociedade moderna a fim de enfatizar os questionamentos das desigualdades sociais como reflexos de nosso passado e da atual manutenção dessa estrutura dominante.