A relação paradoxal entre liberdade de expressão e democracia no contexto da era digital : uma análise sobre as ADPFs 130 e 572

Abstract

Tendo em vista a recorrente e preocupante utilização do direito à liberdade de expressão para justificar abusos – sobretudo os cometidos contra a democracia – o presente trabalho tem por objetivo analisar a relação intrínseca entre a liberdade de expressão e o regime democrático, utilizando-se como pano de fundo, o contexto social pautado pela era das tecnologias. Para tanto, será realizada uma exploração sobre as crises pelas quais enfrentam as democracias liberais contemporâneas, de modo a observar como tais crises se impõem à realidade brasileira em meio à difusão desenfreada das mídias digitais. Realiza-se, desse modo, uma pesquisa de caráter eminentemente bibliográfico, associada a um estudo sobre as ADPFs 130 e 572, para entender como se posiciona o STF, diante da controvérsia envolvendo a liberdade de expressão e a própria estrutura do Estado Democrático de Direito, além de identificar interpretações mais compatíveis com o objetivo de manter a integridade constitucional através da conciliação em proteger a liberdade de expressão e resguardar a plenitude da democracia. À vista disso, constatou-se que, à luz da unidade constitucional e dos valores intrínsecos à Constituição, o texto constitucional, em hipótese alguma, poderia servir para justificar abusos ou ataques à democracia. Os princípios constitucionais devem ser lidos de maneira conjunta, de modo que os ataques antidemocráticos não guardam qualquer proteção no direito à liberdade de expressão e tampouco no texto da Constituição Federal.