Judicialização da política : análise da jurisdição constitucional à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos e desafios decorrentes da judicialização da política, utilizando a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann (1927-1998) como base teórica. Para tanto, será explorado o lugar do direito na teoria dos sistemas, a função da Constituição e o controle de constitucionalidade, como mecanismo de acoplamento estrutural entre direitoe política.. Ademais, será apresentado um estudo de caso específico: o "estado de coisas inconstitucional" do sistema carcerário brasileiro, a partir do julgamentoda Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF, através da ênfase nasquestões de judicialização e acoplamento entre direito e política à luz da teoria de Luhmann.Nas considerações finais, destaca-se a relevância das contribuições de Luhmann para a compreensão da interseção entre o Judiciário e o poder político, bem como os desafios e perspectivas futurasnesse campo de estudo. Em resumo, o intuito é compreender os impactos da judicialização da política, utilizando a teoria dos sistemas de Luhmann como base teórica, explorando a relação entre direito, política e sociedade, com enfoque na função do sistema jurídico, especialmente no contexto da jurisdição constitucional.