Direito à livre manifestação político-ideológica do empregador frente à liberdade de consciência do empregado

Abstract

Com o atual cenário político brasileiro e as recentes mudanças que ocorreram nos últimos anos, a sociedade, de forma geral, tem se manifestado de forma mais intensa com relação a esse assunto, buscando expressar por diversos meios o seu apoio ou repúdio aos representantes políticos, a determinados partidos, o que tem causado inúmeros embates nas variadas esferas sociais, inclusive no âmbito trabalhista. Nesta perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento do empregador que deseja expressar o seu pensamento político-ideológico e como se dá o exercício desse direito em um ambiente pautado pela subordinação, onde os empregados possuem convicções políticas diversas das manifestadas pelo patrão. Dessa forma, a partir da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, por meio de um método dedutivo-argumentativo, analisa-se os direitos fundamentais que tutelam os sujeitos da relação de trabalho e a sua amplitude, utilizando como pano de fundo a teoria de Ronald Dworkin acerca dos princípios, para a partir do caso concreto escolhido, concluir que o Estado Democrático de Direito é, sobretudo, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, e deles decorrem as demais liberdades, inclusive a de pensamento, portanto, ao manifestar a sua opinião política, na ânsia de convencer os demais funcionários a votarem em determinado candidato, o empregador acaba por abusar do direito de se manifestar, pois cerceia a liberdade de consciência política do empregado, que é o elo mais fraco da relação de trabalho, e não se sente confortável em agir conforme as suas convicções por sentir-se ameaçado a perder seu único meio de subsistência.