| Título: | Ensino religioso confessional : uma análise do julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção de religião sem deus e do direito como integridade |
| Autor(es): | Martinez, Bruno Fürstenau |
| Orientador(es): | Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Assunto: | Ensino religioso
Laicidade (Religião)
Liberdade religiosa
Jurisdição constitucional |
| Data de apresentação: | 3-Mai-2022 |
| Data de publicação: | 2-Ago-2022 |
| Referência: | MARTINEZ, Bruno Fürstenau. Ensino religioso confessional : uma análise do julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção de religião sem deus e do direito como integridade. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal
no julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção dworkiniana de religião sem
deus e da perspectiva do direito como integridade. Para tanto, será realizada, após
uma revisão da bibliografia e uma breve contextualização da questão do ensino
religioso no Brasil, uma análise dos fundamentos da decisão à luz do marco teórico
selecionado. Ao final, pretende-se responder o seguinte questionamento: o STF
tomou a decisão constitucionalmente adequada ao reconhecer, em seu julgamento,
a constitucionalidade do ensino religioso confessional em escolas públicas? |
| Abstract: | The present study aims to analyze the decision given by the Supreme Federal Court
in the ADI 4.439/DF in the light of the conception of religion without god and of the
perspective of law as integrity, from Ronald Dworkin. For that, the study will analyze,
after a brief review of the literature and a contextualization of the religious education
in Brazil, the decision in the light of the selected theoretical framework. In the end, it
intends to answer the following question: has the Supreme Federal Court, which
upheld the constitutionality of the confessional religious education, decided the case
in accordance with the constitution? |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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