A possibilidade de concessão de danos morais no processo previdenciário : uma análise ao princípio da razoável duração do processo

Abstract

O presente trabalho dispõe-se a analisar o posicionamento dos tribunais superiores e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca da concessão de indenização por danos morais devido à demora administrativa nos processos perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com vistas a esclarecer a importância da tutela do preceito de natureza fundamental de direito à indenização por danos morais, busca-se a análise dos princípios da dignidade humana e da razoável duração do processo, para ao final constatar se estes princípios fundamentais são, de fato, respeitados no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito ao âmbito previdenciário. Metodologicamente, foi realizada pesquisa jurisprudencial nas ferramentas do STF, STJ e do TRF-1, além de pesquisa bibliográfica sobre o tema. O trabalho se dedica a comprovar que a concessão de danos morais em matéria previdenciária ainda encontra entrave nos tribunais brasileiros, o que representa uma ameaça aos princípios da razoável duração do processo e da dignidade humana, bem como uma falha na tutela jurisdicional.