| Título: | ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil : uma análise à luz do direito como integridade |
| Autor(es): | Martins, Daniela Serra de Mello |
| Orientador(es): | Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Assunto: | Aborto
Direito constitucional
Direito à vida
Direitos sexuais e reprodutivos
Direitos fundamentais |
| Data de apresentação: | 5-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 27-Jul-2020 |
| Referência: | MARTINS, Daniela Serra de Mello. ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil: uma análise à luz do direito como integridade. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo encontrar a resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442. Para tanto, a partir do método de estudo de caso, serão examinadas as decisões mais importantes, relativas ao tema, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, ADI 3510 e ADPF 54. A análise será feita à luz da teoria de Ronald Dworkin, do direito como integridade. Pretende-se mostrar que as decisões passadas constituem, cada qual, um capítulo do romance em cadeia, no qual a decisão da ADPF 442 será inserida. |
| Abstract: | This paper aims to find an answer to ADPF nº 442 (request for non-compliance of fundamental principles, in portuguese). To this end, using the case study method, the most important decisions (related to the theme) issued by the Supreme Court, ADI 3510 and ADPF 54, will be examined. The analysis will be based on Ronald Dworkin's theory of law's integrity. It intends to show that these past decisions are chapters of a chain novel which the decision ADPF 442 will be part of. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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