O direito ao esquecimento : uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridade

Abstract

O presente trabalho busca articular o direito ao esquecimento ante a garantia de liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação, à luz do marco teórico do Direito como integridade de Dworkin. Inicia-se com a apresentação das mudanças trazidas pela sociedade de superinformação e o surgimento do direito ao esquecimento como parte integrante da compreensão dos direitos da personalidade, em resposta às novas demandas sociais de proteção à privacidade, à intimidade e à honra. Em seguida, apresentam-se manifestações desse direito no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar que o direito brasileiro comporta a sua tese. Depois, são feitas análises de dois casos brasileiros relevantes para o tema, expondo-se algumas problemáticas trazidas pelo método de ponderação de direitos fundamentais como meio de resolução de casos difíceis. Por fim, será proposta uma forma compreensão do direito ao esquecimento que seja orientada pela melhor interpretação da Constituição, face à integridade do ordenamento jurídico brasileiro.