Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito do trabalho : o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador

Abstract

O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do compartilhamento, que tem por base um modelo de negócios que permite às pessoas oferecer e adquirir bens e serviços uns dos outros através de plataformas online. Nesse contexto, há o surgimento da empresa Uber, que passa a romper com a antiga estrutura de intermediação da cadeia produtiva, estabelecendo uma nova forma de subordinação do trabalho ao capital, sem a mediação de um emprego formal. Diante desse quadro, outras empresas surgiram e se multiplicaram como intermediadoras de uma série de serviços, conectando usuários e prestadores de serviço e desencadeando profundas transformações nas relações trabalhistas. Pretende-se, portanto, a partir de referências bibliográficas, de reflexões acerca do documentário “GIG: a uberização do trabalho”, e do exame de jurisprudência e legislações, analisar de que forma este novo fenômeno tem sido apropriado juridicamente pelo Brasil e fora dele e qual o impacto que esta nova forma de gerenciamento de mão de obra acarreta para a vida material destes trabalhadores. No Brasil, observa-se o fenômeno da uberização à luz do que preceitua a Constituição Federal de 1988, que incorpora a dimensão de trabalho digno enquanto garantia fundamental e rechaça o trabalho destituído de sua capacidade civilizatória e democrática.