Caso Feliciano : fundamentalismo religioso e direitos fundamentais da população LGBT

Abstract

O presente trabalho analisa, à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, como se dão as relações entre religião e política em performances públicas realizadas pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A leitura desse fenômeno discursivo identifica no pentecostalismo e na teologia do domínio elementos que criam um discurso de guerra que resulta na demonização do outro político, na transcendentalização do conflito político e no engajamento político e religioso como condição para salvação da alma. Passa-se então à análise do fenômeno com fundamento na teoria discursiva do direito e da democracia. Busca-se demonstrar o processo de formação, estigmatização e efetivação dos direitos fundamentais da população LGBT como uma luta por reconhecimento, e os discursos analisados como fundamentalismo religioso, que colocam em risco a garantia e efetivação desses direitos.