Desafios e perspectivas da incorporação de gratificação de função após a reforma trabalhista

Abstract

Trata-se de pesquisa sobre os desafios e perspectivas da incorporação da gratificação de função, após a Reforma Trabalhista de 2017. Com vistas ao entendimento do tema e ao estabelecimento de critério para análise da regra de direito estudada, utilizou-se a metodologia de revisão de referencial teórico documentado em livros, legislação e jurisprudência aplicável. O presente trabalho apresenta a construção do instituto da incorporação da gratificação de função no direito trabalhista brasileiro; faz um retrato da incorporação de gratificação de função no Brasil ao longo das últimas décadas; e, por fim, aborda os desafios e perspectivas para a incorporação de gratificação de função no Brasil atual. O resultado desta pesquisa é a clareza de que, mesmo após a robusta produção teórica no campo social após a modernidade, o modelo marxista segue pertinente para a compreensão da dinâmica das relações de produção. Nesse contexto, o modelo suscita o entendimento de que o princípio da estabilidade seria uma construção de caráter meramente programático, cuja efetiva concretização levanta um verdadeiro desafio, dado o equilíbrio dinâmico que emerge na negociação entre as partes interessadas. Assim, apesar de a trajetória do instituto da gratificação de função apontar na direção da possibilidade da garantia trabalhista, o tema ainda não foi pacificado. Até entre os membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito trabalhista brasileiro, encontramos divergências ideológicas no que se refere à garantia desse direito arduamente conquistado pelos trabalhadores.