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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
2-Mar-202111-Dez-2020A abertura do mercado de gás natural no Brasil : concorrência, regulação e competênciaGonçalves, Isabella TanuyOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
5-Jan-20182017Análise da legislação de Serviço de Comunicação Multimídia com base na teoria da regulação responsivaCastro, Henrique Bawden Silverio deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
14-Mar-20172016Análise do arcabouço institucional jurídico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) por meio do modelo TLICS para fins de comparação de suas conformações institucionaisArruda, Isabella GalvãoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
30-Jan-20247-Dez-2023A aplicação da regulação responsiva no âmbito de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)Hamaoka, Sayuri PachecoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
7-Mar-20172016Aplicação da teoria da regulação responsiva na capacidade de resolução de conflitos da ANATELVasconcelos, João Hugo Costa deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
1-Set-202019-Mar-2020O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsivaFarias, Maria Clara CunhaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
25-Ago-20231-Fev-2023Consequências propiciadas pela publicação da Lei 12.853/13 e a sistemática regulamentar de gestão coletiva de direitos autorais para além da era do streamingCampoi, Daniel Kenji RamosOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
11-Mar-20195-Jul-2018Os contornos do instituto da autorização administrativa no setor portuárioCorrêa, Anna Isabel LealOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
5-Jan-2018-Controle judicial de atos regulatórios no setor elétrico : casos de deferimentos de antecipação de tutela para desobrigar consumidores a pagarem itens da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)Maki, NádiaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
18-Fev-20255-Fev-2025Elementos do ativismo judicial na análise do Tribunal de Contas da União acerca dos prazos de prescriçãoCardoso Neto, Odir de SouzaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
20-Dez-20211-Mai-2021Estado regulador e regulação da concorrência : uma análise dos critérios e objetivos do antitruste no “Tribunal Barreto”Mendes, Leonardo Enrico MarchioroOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
10-Abr-2013Fev-2013Estudo sobre importação conceitual da “sham litigation” pelo CADESousa, João Aurélio Mendes Braga deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
1-Fev-202116-Nov-2020Fintechs no Brasil : mudanças no ambiente regulatório do setor financeiroAraújo, Rafael Alves deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
3-Nov-202229-Mai-2022A fiscalização responsiva no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELBezerra, Tito Lívio GuedesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
30-Jan-20246-Dez-2023A implementação da consensualidade por meio da IN TCU nº 91/2022 – estudo de caso do acórdão nº 1130/2023Dutra, Maria Luiza Abinader da SilvaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
22-Fev-20172016A (in)compatibilidade jurídica do estabelecimento de franquias no serviço de banda larga fixa com a Lei do Marco Civil da InternetSilva, André Vinícius NunesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
10-Ago-201529-Abr-2015A inefetividade das normas de regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil em perspectiva comparada com a ArgentinaPinheiro, Antônio AlexOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
13-Jun-202226-Out-2021A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse públicoFerreira, Maria Clara FernandesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
30-Jan-20246-Dez-2023Interpretação legislativa da legitimidade da competência técnica das agências reguladoras : um estudo do Projeto de Decreto Legislativo n. 365/2022 sob a perspectiva da teoria do Estado AdministrativoResende, João Gabriel de PaulaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
30-Mar-20162016A lei 12.485/11 na regulação do mercado audiovisual de acesso condicionado : o incentivo à produção e a promoção da diversidade cultural em seus primeiros anos de vigênciaCajal, Liana Claudia HentgesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
20-Out-202121-Mai-2021Lei geral de proteção de dados pessoais : a ausência de regulação em relação às parcerias público-privadas e concessionárias de serviço públicoGuimarães, Anna Luísa MotaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
13-Mar-202512-Fev-2025O marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil : entre comando e controle e incentivos, o risco de captura regulatória na legislaçãoSantos, Juliano Vilela Borges dosOliveira, Márcio Nunes Iorio AranhaPaiva, Juliana Lopes Barroso Villas Boas Carvalho de
25-Mar-202010-Jun-2019O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse públicoGoepfert, Filipe SennaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
31-Ago-2020Dez-2019O mercado de ideias : liberdade de expressão, plataformas digitais e regulação da internetFonseca, Gabriel Campos Soares daOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
5-Set-202324-Jul-2023A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Silva, Felipe Rocha daOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
1-Mar-20218-Dez-2020O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexívelBerbert-Born, GabrielaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
6-Set-201629-Jun-2016A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulaçãoPrado, Carlos Eduardo ResendeOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
24-Fev-202330-Ago-2022Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúdeOliveira, Égon Rafael dos SantosOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
14-Ago-2013Jul-2013O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileiraGuterres, Egon CervieriOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
15-Jan-2016Out-2015O procedimento licitatório da Petrobras e a inconstitucionalidade do Decreto nº 2.745/1998Ventura, Tamiris BauerOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
13-Dez-20212021O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciárioSugai, Kin ModestoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
8-Ago-20172017Pontuação de crédito com base em Big DataTeles, Asaph Correa eOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
18-Ago-20162016Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo UberRibeiro, Bruno SantosOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-Jan-20172016Privacidade e proteção de dados eletrônicos: uma análise jurídico-regulatória do marco civil da internet sob a perspectiva das teorias da regulação do ciberespaço de Lessig e MurrayCastellano, Ana Carolina Heringer CostaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
21-Set-20162016Regime simplificado de contratação da Petrobras e a possibilidade de criação de procedimentos licitatórios próprios no âmbito das empresas estataisRios, Jéssica Loyola CaetanoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
1-Fev-202210-Mai-2021Regimes de empreitada na administração pública : uma análise da matriz de risco e das responsabilidades imputadas à contratadaAndrade, Marina Ratti deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
28-Jul-20236-Fev-2023A regulação de alimentos de origem animal no brasil à luz da teoria processual administrativa da regulaçãoFerreira, Ismael SoaresOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
24-Fev-202324-Set-2022Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsivaCarvalho, Vítor Hugo Firmino de FigueirêdoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
14-Fev-202321-Set-2022Regulação de novas tecnologias : a utilização da Sandbox Regulatória como instrumento da Teoria da Regulação ResponsivaBranco, Pedro Henrique de Moura GonetOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
14-Set-202229-Abr-2022Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICSBernardes, Jade Castro RodriguesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
3-Ago-202311-Jul-2023A regulação do RENOVABIO : um estudo sobre a implementação de práticas responsivas na política pública do setor de biocombustíveisBotelho, Mariana MeloOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
23-Jan-20218-Out-2020Regulação e internet das coisas : ecossistema dos objetos inteligentes e arquitetura normativa do direito digitalNegreiros, Elias Guilherme MendesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
13-Mai-2010Dez-2009Regulação jurídica e empreendedorismo : impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso ActiumGomes, André MouraOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
21-Ago-20192018Regulação responsiva da prática de e-mail marketing no BrasilAkamine, Alicia Yukari LimaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
24-Jul-202313-Fev-2023Regulação responsiva em rede para controle da garantia físicaTsuchiya, Alexandre KenjiOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
14-Jan-201418-Dez-2013Regulação setorial e antitruste no direito brasileiro : o limite do direito da concorrência no compartilhamento de infraestrutura de postes entre as empresas de energia elétrica e de telecomunicaçãoMesquita, Myller Kairo Coelho deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
15-Jan-20185-Dez-2017A regulamentação dos fundos patrimoniais vinculados de acordo com a teoria da regulação responsivaSouza, Victor Aguiar de MeloOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
13-Mar-202513-Fev-2025Regulando para a virtude : como a regulação responsiva aspiracional pode contribuir para construir um modelo regulatório capaz de maximizar as oportunidades regulatórias inerentes às Big TechsTrajano, Pedro Gualda GarridoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
13-Dez-20212021A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICSMarques, Ana Vitória Cavalcante de CarvalhoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
14-Ago-201324-Jul-2013Responsabilidade civil do Estado : demora na prestação jurisdicionalBorges, César Carneiro de MagalhãesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
3-Mar-20172016Responsabilidade civil do Estado por morte de detento : uma análise histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o julgamento do RE-RG nº 841.526Neves, Isadora FrançaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
16-Nov-202222-Set-2022Sandbox regulatório para o cânhamo industrial no BrasilLima, Natalie CatarinaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
26-Ago-20153-Jul-2015SEFAZ Nacional : modelo paradigma de cooperação das administrações tributárias, no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)Sousa, Tiago Kratka deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-Jul-20231-Nov-2022Teoria da regulação responsiva e a regulação das concessões de rodovias federais no BrasilLage, Ricardo AbdallaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
23-Mar-202021-Nov-2018A Teoria do Estado Administrativo e as decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos no SUSAndrade Júnior, Gerson José deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
11-Ago-20156-Jul-2015Teoria responsiva na regulação pela Anatel sobre o serviço móvel pessoal 4GJesus, Carlos Moraes deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
25-Ago-20236-Fev-2023Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel sob a ótica da Regulação ResponsivaSousa, Arthur Amorim Gurgel deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
31-Jul-202022-Nov-2019Video-on-demand : desafios regulatórios e concorrenciais na realidade brasileiraBandeira, Davi Ory PintoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
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