| Título: | Regulação de novas tecnologias : a utilização da Sandbox Regulatória como instrumento da Teoria da Regulação Responsiva |
| Outros títulos: | Regulation of new technologies : the use of the Regulatory Sandbox as an instrument of the Responsive Regulation Theory |
| Autor(es): | Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet |
| Orientador(es): | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha |
| Assunto: | Inovações tecnológicas
Teoria da Regulação Responsiva
Sandbox |
| Data de apresentação: | 21-Set-2022 |
| Data de publicação: | 14-Fev-2023 |
| Referência: | BRANCO, Pedro Henrique de Moura Gonet. Regulação de novas tecnologias : a utilização da Sandbox Regulatória como instrumento da Teoria da Regulação Responsiva. 2022. 85 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O trabalho pretende evidenciar que a regulação é imprescindível para disciplinar a
sociedade contemporânea e desempenha função determinante no processo de inovação
tecnológica. Para tanto, apresenta os fundamentos da Teoria da Regulação Responsiva
e propõe que este modelo teórico é adequado para regular novas e disruptivas
tecnologias. Como instrumento apropriado para tanto, indica a Sandbox Regulatória,
posicionando-a no rol dos instrumentos da autorregulação regulada, estratégia oriunda
da Teoria da Regulação Responsiva. Nesse sentido, objetiva-se identificar a Sandbox
Regulatória como uma alternativa viável para regular tecnologias inovadoras. |
| Abstract: | This study shows that regulation is essential to discipline contemporary society and
plays a decisive role in the process of technological innovation. Therefore, it presents
the foundations of the Responsive Regulation Theory, proposing that this theoretical
model is suitable for regulating new and disruptive technologies. In this context, the
paper indicates the Regulatory Sandbox instrument as an example of the enforced selfregulation strategy, which is typical of the Responsive Regulation Theory.
Furthermore, one aims to identify the Regulatory Sandbox as a viable alternative to
regulate innovative technologies. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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