Fintechs no Brasil : mudanças no ambiente regulatório do setor financeiro

Abstract

A união de duas das mais importantes indústrias do mundo, a financeira e a de tecnologia, proporcionou o surgimento das fintechs, empresas que procuram trazer eficiência ao setor financeiro por meio do uso intensivo de tecnologia. Com o objetivo de evitar a introdução de novos riscos sistêmicos ao setor e fazer com que a inovação maximize o bem-estar geral, é de grande importância entender como o marco regulatório irá se adaptar a esta realidade imposta pelo desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) recentemente publicou resoluções para regular fintechs de crédito no Brasil. Este trabalho tem como objetivo a análise do marco regulatório atual e das alterações introduzidas pelas resoluções do CMN, para traçar uma comparação com um modelo de regulação por objetivos que, aparentemente, se apresenta como mais apto para lidar com o estágio atual de desenvolvimento do setor financeiro, e com propostas específicas de regulação para fintechs, tendo em vista o seu potencial para introduzir novos riscos sistêmicos. Entretanto, apesar das importantes alterações do marco regulatório, que aumentaram a segurança jurídica e melhoraram o ambiente de negócios das fintechs de crédito, as resoluções do CMN não se mostram capazes de alterar a estrutura institucional regulatória por setores do Sistema Financeiro Nacional para uma regulação baseada em objetivos.