| Título: | Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva |
| Outros títulos: | Regulation of crypto assets from the perspective of responsive regulation |
| Autor(es): | Carvalho, Vítor Hugo Firmino de Figueirêdo |
| Orientador(es): | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha |
| Assunto: | Criptoativos
Regulação responsiva
Criptomoeda
Blockchain |
| Data de apresentação: | 24-Set-2022 |
| Data de publicação: | 24-Fev-2023 |
| Referência: | CARVALHO, Vítor Hugo Firmino de Figueirêdo. Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva. 2022. 94 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é estudar a regulação de criptoativos sob a perspectiva da
regulação responsiva. Para tanto, a teoria escolhida para guiar o estudo foi a teoria
da regulação responsiva proposta por Ian Ayres e John Braithwaite e objeto de
estudo de diversos outros artigos. Fundamentada na ideia de persuasão e
escalonamento regulatório, a teoria surge do debate entre a regulação total e a
desregulação, proposta como meio termo é erroneamente definida como uma teoria
piramidal. Seu cerne é mais profundo, e seu estudo persiste até os dias atuais, sendo
constantemente utilizada em estudos empíricos que demonstram sua eficiência. O
Bitcoin sem sombra de dúvidas foi o principal precursor da Distributed Ledger
Technologies - DLT, tecnologia utilizada em sua blockchain, a qual é utilizada por
outras plataformas. Os criptoativos movimentaram bilhões de reais, e chamou
atenção do mundo inteiro durante a pandemia por sua valorização. Os governos não
fecharam os olhos, atentos às mudanças de paradigmas, muitos pretendem regular a
tecnologia. Por esta razão, o presente estudo pretende encaixar os anseios pela
regulação e a necessidade de manter viva a ideia descentralizada da blockchain,
regulando apenas as criptoexchanges sob a perspectiva da regulação responsiva |
| Abstract: | The objective of this work is to study the regulation of crypto-assets from the
perspective of responsive regulation. Therefore, the theory chosen to guide the
study was the theory of responsive regulation proposed by Ian Ayres and John
Braithwaite and the object of study of several other articles. Based on the idea of
persuasion and regulatory scaling, the theory arises from the debate between total
regulation and deregulation, proposed as a middle ground and wrongly defined as a
pyramidal theory. Its core is deeper, and its study persists to the present day, being
constantly used in empirical studies that demonstrate its efficiency. Bitcoin was
undoubtedly the main precursor of Distributed Ledger Technologies - DLT,
technology used in its blockchain, which is used by other platforms. Crypto assets
moved billions of reais, and drew attention from around the world during the
pandemic for its appreciation. Governments haven’t closed their eyes, attentive to
changes in paradigms, many intend to regulate technology. For this reason, the
present study intends to fit the desires for regulation and the need to keep the
decentralized idea of blockchain alive, regulating only crypto exchanges from the
perspective of responsive regulation. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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