Regulação e internet das coisas : ecossistema dos objetos inteligentes e arquitetura normativa do direito digital

Abstract

A regulação do ciberespaço representa um grande desafio para os reguladores estatais e privados, o que se evidencia pela iminente chegada da computação ubíqua. A Internet das Coisas é um dos símbolos desta revolução tecnológica da hiperconectividade que demonstra a necessidade de uma análise detida na política regulatória, visando clarear o papel do Estado no controle, promoção e harmonização da tecnologia com os direitos fundamentais. A manifestação do comportamento dos administradores diante do dinamismo da tecnologia, natural dos arranjos ubíquos da Internet das Coisas, roga por um acompanhamento conjuntural normativo na figura do agente de grande expertise. É nesse cenário que a regulação responsiva se torna uma técnica inteligente e recomendável para a tutela do setor, priorizando um comportamento persuasivo e planejando uma estratégia regulatória que incentiva a promoção de boas práticas, a partir de um escalonamento e gradação de punições conforme a natureza e contexto do setor, bem como na produção de uma regulação cooperativa entre o público e o privado. Por fim, propõe-se discutir o possível comportamento do administrador, a legitimidade do estado regulador e organizar recomendações de modelos e práticas adequadas ao ecossistema digital no encontro entre as experiências.