| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Mar-2017 | 2016 | Alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal : análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos Projetos de Lei Complementar apresentados na Câmara dos Deputados | Teixeira Filho, Sócrates Arantes | Gassen, Valcir | - |
| 21-Set-2016 | 2016 | Análise da tributação da renda de empresas controladas e coligadas no exterior à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Monteiro, Lilian Pereira Viana | Gassen, Valcir | - |
| 8-Set-2016 | Jun-2016 | Análise estatística acerca da relevância do “voto de qualidade” para o êxito do fisco no CARF : uma análise econômica do instituto | Rocha, Dâmaris Regina Dias Guimarães da | Gassen, Valcir | - |
| 5-Abr-2013 | Fev-2013 | Aplicação da substituição tributária de ICMS às micro e pequenas empresas | Carvalho, Rafael Salomão | Gassen, Valcir | - |
| 9-Abr-2019 | 21-Jun-2018 | Bitcoin e crowdfunding : análise dos desdobramentos da sua regulação no cenário brasileiro | Mendonça, Rodrigo Carvalho | Gassen, Valcir | - |
| 30-Mar-2015 | 2014 | Capacidade contributiva e ilusão jurídica : análise da progressidade dos tributos reais segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Vasconcelos, Ígor Suassuna Lacerda de | Gassen, Valcir | - |
| 25-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Cidadania fiscal : em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte | Piau, Priscila Helena Soares | Gassen, Valcir | - |
| 4-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | Cide-combustíveis : análise de aspectos da fiscalidade e da extrafiscalidade | Oliveira, Dennys Rodrigues | Gassen, Valcir | - |
| 29-Ago-2011 | 2011 | Constitucionalidade / legalidade da diferenciação de preço de entrada entre homens e mulheres nas casas noturnas | Lima, Tiago Maurelli Jubran de | Gassen, Valcir | - |
| 11-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | A constitucionalidade e a legalidade da incidência do IPI na importação por pessoa física de veículo destinado a uso próprio | Parreira, Clarissa Andrade | Gassen, Valcir | - |
| 12-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Contribuição da mediação em conflitos tributários | Nepomuceno, Felipe Figueiredo | Gassen, Valcir | - |
| 25-Out-2012 | 27-Set-2012 | Contribuição de melhoria : aspectos gerais e breve análise de um tributo que nunca foi | Takaki, Mayhumi Laís | Gassen, Valcir | - |
| 16-Mar-2012 | 2011 | Contribuição de melhoria e desenvolvimento urbano | Lima, Laura Nunes de | Gassen, Valcir | - |
| 1-Ago-2017 | 14-Mar-2017 | Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) : uma análise dos pontos de progressividade em um tributo regressivo | Magalhães, Camila Almeida | Gassen, Valcir | - |
| 26-Mar-2015 | 9-Dez-2014 | Da aprovação da proposta de súmula vinculante n° 69 e a segurança jurídica na guerra fiscal do ICMS | Souza, Carlos José Fuly de | Gassen, Valcir | - |
| 22-Fev-2017 | 2016 | Da inexigibilidade do imposto de renda sobre juros moratórios vinculados a verbas trabalhistas | Aguiar, Artur Silva de | Gassen, Valcir | - |
| 16-Set-2011 | 2011 | Da não incidência de contribuição patronal sobre verbas não contraprestacionais | Biondo, Flávio | Gassen, Valcir | - |
| 16-Set-2011 | Jul-2011 | Da não incidência de imposto de renda sobre juros de mora | Soares, Guilherme de Macedo | Gassen, Valcir | - |
| 11-Abr-2013 | 18-Fev-2013 | Da subsunção da contratação de acesso a softwares disponibilizados em nuvem (softwares as a service) às hipóteses de incidência do ICMS e ISS | Souto, Luisa de Brito Dutra | Gassen, Valcir | - |
| 15-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias | Valença, Rafael Gonçalves | Gassen, Valcir | - |
| 20-Set-2016 | 2016 | Desvio de finalidade de contribuições sociais, o caso da Lei Complementar 110/2001 | Moreira, Fernanda Souto Pereira Valeriano | Gassen, Valcir | - |
| 16-Set-2011 | 1-Jul-2011 | A dialética entre a celeridade e a pacificação social na prestação jurisdicional brasileira | Santos, David Amaral | Gassen, Valcir | - |
| 15-Fev-2012 | 6-Dez-2011 | A distribuição de renda de acordo com a matriz tributária brasileira : tributação sustentável como forma de justiça fiscal | Silva, Vítor Marques Vieira da | Gassen, Valcir | - |
| 8-Set-2016 | 27-Jun-2016 | Estudo acerca da redução das multas punitivas sobre o imposto sobre a renda em meio ao quadro de sonegação fiscal no Brasil | Melo, Danilo Feitoza | Gassen, Valcir | - |
| 9-Set-2016 | 20-Jun-2016 | Extrafiscalidade tributária : estímulo a produção agrícola orgânica | Oliveira, Isabela Marcondes | Gassen, Valcir | - |
| 11-Ago-2015 | Jul-2015 | História, democracia e tributação : comparação da aplicação do princípio da transparência tributária nos EUA e no Brasil | Araujo, Clarissa Sousa de | Gassen, Valcir | - |
| 20-Set-2016 | 2016 | O ICMS sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final e a Emenda Constitucional nº 87 de 17 de abril de 2015 | Amaral, Fernando Carlos Tejera Campos do | Gassen, Valcir | - |
| 26-Ago-2011 | 2011 | A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária : análise jurisprudencial e doutrinária | Novaes, Diogo Macedo de | Gassen, Valcir | - |
| 20-Mar-2012 | 2011 | A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo prazo para a ação de restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação advindo com a lei complementar n° 118/2005 | Gomes, Luciana Mesquita | Gassen, Valcir | - |
| 16-Ago-2013 | 5-Jul-2013 | A inconstitucionalidade da inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ apurado sobre o lucro real | Telles, Bernardo de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 17-Ago-2015 | 30-Jun-2015 | A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS | Aguiar, Hugo Silva de | Gassen, Valcir | - |
| 5-Abr-2013 | 25-Fev-2013 | A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS : reconstruindo a decisão do Supremo Tribunal Federal | D’Araújo, Pedro Júlio Sales | Gassen, Valcir | - |
| 30-Set-2016 | 22-Ago-2016 | A inconstitucionalidade do limite à dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda : análise do acórdão nº 1763813 do Tribunal Regional Federal da 3ª região | Catta Preta, João Matheus Goulart de Abreu | Gassen, Valcir | - |
| 14-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | A inconstitucionalidade material da exigência de garantia da execução para oposição de embargos à execução fiscal | Santoro, Giuliana Wiechers Aieta | Gassen, Valcir | - |
| 30-Out-2012 | 27-Set-2012 | Injustiça fiscal : a incongruência entre a arrecadação tributária brasileira e o princípio da capacidade contributiva | Rosa, Gabriela Veloso Soares | Gassen, Valcir | - |
| 14-Nov-2017 | Jun-2017 | Judicialização das decisões do conselho administrativo de recursos fiscais : uma análise do controle judicial sobre o processo administrativo fiscal | Andrade, Luísa de Almeida | Gassen, Valcir | - |
| 31-Out-2012 | 9-Out-2012 | Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de ex-cônjuges ou ex-companheiros pela concessão de alimentos compensatórios | Silva, André Trindade da | Gassen, Valcir | - |
| 24-Abr-2020 | 30-Nov-2018 | A modulaçâo dos efeitos da decisão do Recurso Extraordinatório (RE) 574.706 excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS | Hollauer, Gilberto | Gassen, Valcir | - |
| 6-Jan-2016 | 2015 | Natureza jurídica, histórico e viabilidade do empréstimo compulsório no Brasil | Silva, André de Vilhena Moraes | Gassen, Valcir | - |
| 24-Fev-2012 | 2011 | O código de defesa do consumidor e o direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de transporte aéreo | Rosa, Tairone Messias | Gassen, Valcir | - |
| 14-Mai-2012 | 2011 | O ICMS nas vendas pela internet e a nova faceta da “guerra fiscal” entre os estados | Fonseca, Bernardo Carvalho | Gassen, Valcir | - |
| 14-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | O imposto sobre a renda frente as desigualdades socioeconômicas no Brasil | Leitão, Guilherme de Carvalho | Gassen, Valcir | - |
| 29-Out-2012 | Out-2012 | O regime sucessório da comunhão parcial de bens : uma análise do direito de concorrência do cônjuge sobrevivo | Silva, Victor Paulo Fernandes da | Gassen, Valcir | - |
| 16-Set-2011 | 6-Jul-2011 | O sigilo bancário na LC 105/01 e o interesse coletivo à luz do modelo jurídico-tributário brasileiro | Meirelles, Raisa Caixeta | Gassen, Valcir | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | Os Serviços Sociais Autônomos em debate : as contribuições destinadas ao Sistema S no contexto da Matriz Tributária Brasileira | Ferreira, Gabriel da Silva | Gassen, Valcir | - |
| 2-Mai-2017 | 2016 | PEC 241 : uma análise dos potenciais impactos do novo regime fiscal sobre o direito à educação | Gomes, Pedro Santana | Gassen, Valcir | - |
| 15-Jan-2016 | 2015 | A possibilidade da inexigibilidade dos débitos tributários na recuperação judicial para as microempresas e empresas de pequeno porte | Costa, Edilson José da | Gassen, Valcir | - |
| 12-Ago-2015 | 2015 | Possibilidade de prestação de alimentos ao filho civilmente capaz | Souza, Felipe Honorio Gomes de | Gassen, Valcir | - |
| 25-Ago-2011 | 2011 | A possibilidade jurídica de adoção de menores por homossexuais : uma análise à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente | Lima, Vivian Navarro Corrêa de | Gassen, Valcir | - |
| 13-Out-2016 | 2016 | Prescrição tributária : natureza jurídica, requisitos e efeitos | Gomes, Marcelo de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 16-Ago-2016 | 2016 | Progressividade do imposto sobre herança : a aplicação da progressividade no ITCMD brasileiro comparado ao imposto sobre herança e doações espanhol | Tavares, Bruno Carvalho | Gassen, Valcir | - |
| 13-Ago-2013 | 5-Jul-2013 | A progressividade dos impostos reais : uma análise da progressão de alíquotas a partir do estudo do imposto de transmissão causa mortis | Paulino, Sandra Regina da Fonsêca | Gassen, Valcir | - |
| 4-Abr-2013 | 2013 | A proteção do consumidor e a responsabilidade civil no comércio eletrônico à luz do Código de Defesa do Consumidor | Moreira, Luiz Henrique | Gassen, Valcir | - |
| 6-Ago-2012 | 2012 | Protocolo ICMS 21/2011 : uma análise à luz dos princípios informadores do Sistema Tributário Nacional | Franco, Malu Queiroz | Gassen, Valcir | - |
| 12-Mar-2019 | 21-Jun-2018 | Reforma tributária e os impostos sobre o consumo de bens e serviços : uma análise da proposta de unificação dos tributos sobre o consumo a partir da experiência europeia | Santos, Débora Miriã Bosco dos | Gassen, Valcir | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | A regressividade da matriz tributária brasileira e o impacto na distribuição de renda | Rodrigues, Gabriela Regina de Souza Tanno | Gassen, Valcir | - |
| 3-Abr-2013 | 22-Fev-2013 | Renúncias de ICMS no Distrito Federal na perspectiva do princípio do devido processo orçamentário : uma análise do caráter redistributivo da tributação | Souza, Cláudio Talá de | Gassen, Valcir | - |
| 19-Ago-2011 | 2011 | Responsabilidade civil nas relações de consumo : análise do resp 473.085/RJ à luz do artigo 14 do código de defesa do consumidor | Daier, Ludmilla Tavares | Gassen, Valcir | - |
| 1-Set-2011 | 2011 | Responsabilidade civil profissional : as intervenções médicas e a ausência de anuência do paciente | França, Alexandre Cezar Silva Gonçalves de | Gassen, Valcir | - |
| 16-Jul-2013 | 15-Jul-2010 | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional | Silva, Claudia Asato da | Gassen, Valcir | - |
| 25-Out-2012 | 20-Jun-2012 | Robin Hood às avessas : a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro com ênfase no caso do ICMS | Oliveira, Maximiliano Saldanha de | Gassen, Valcir | - |
| 9-Mar-2017 | 3-Dez-2016 | Sonegação fiscal e a consumação no crime material contra a ordem tributária | Palma, Lucas Matiello | Gassen, Valcir | - |
| 13-Out-2016 | 20-Jun-2016 | Tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil | Telles, Marilia de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 13-Out-2016 | 2016 | Tributação de aplicativos: o ISS enquanto barreira de desenvolvimento econômico | Silveira, Marina Alves Acioli Da | Gassen, Valcir | - |
| 21-Set-2016 | 27-Jun-2016 | Tributação indireta e cidadania : os efeitos anestesiantes dos tributos invisíveis | Silva, Jorge Bernardo Oliveira da | Gassen, Valcir | - |
| 17-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | Tributação sobre a herança : a progressividade do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação | Machado Neto, João de Freitas | Gassen, Valcir | - |
| 1-Fev-2021 | 30-Nov-2020 | Tributação sobre as criptomoedas : uma análise sobre as possíveis hipóteses de incidência dos fatos geradores | Domingues, Vitor | Gassen, Valcir | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | Tributação sobre herança no Brasil e desigualdade social | Chaves Filho, Paulo de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
