Cide-combustíveis : análise de aspectos da fiscalidade e da extrafiscalidade

Abstract

Esse trabalho tem o objetivo de contribuir para a compreensão da Cide-combustíveis, por meio da análise de aspectos da sua fiscalidade e da sua extrafiscalidade. A Cide-combustíveis está entre os tributos que menos arrecadam, mas há intensa disputa por seus recursos. Além disso, está frequentemente em evidência nos noticiários por se tratar de uma ferramenta regulatório eficaz. Percorre-se um caminho para mostrar que os resultados fiscais e extrafiscais do tributo são consequências de escolhas feitas anteriormente, quando da definição da matriz tributária e da divisão de competências de tributação e gasto entre os diferentes níveis de governo. A despeito da significância relativamente baixa do montante arrecadado com a Cide-combustíveis, seus recursos são bastante disputados, o que pode ser concluído do complexo mecanismo de distribuição da arrecadação e das disputas legislativas e judiciais pelos seus recursos. Os preços da gasolina e do óleo diesel são sensíveis às variações de alíquota da contribuição e o manejo das alíquotas da Cide-combustíveis por meio de decretos é um meio efetivo e rápido de controle da inflação. Por fim, o controle dos preços dos combustíveis não é uma ferramenta efetiva para estabilização do consumo, uma vez que os combustíveis têm demanda inelástica.