Os Serviços Sociais Autônomos em debate : as contribuições destinadas ao Sistema S no contexto da Matriz Tributária Brasileira

Abstract

Este trabalho visa compreender de forma ampla a construção e a atual configuração dos Serviços Sociais Autônomos no Brasil e das contribuições compulsórias que são arrecadadas para essas entidades. O Sistema S foi criado, por meio de uma articulação entre empresariado e o Estado, com a finalidade de promoção da qualificação profissional e do bem-estar social do trabalhador, numa tentativa de fomento da “paz social”. Mesmo passados mais de 60 anos da criação das primeiras instituições que integram o Sistema S, poucas foram as reformas realizadas até os dias atuais, e ainda são muitas as incertezas que pairam sobre a natureza jurídica dessas instituições. O presente trabalho busca analisar criticamente essas instituições e as contribuições compulsórias que lhe são destinadas, tendo como pressuposto o horizonte de construção de um Estado Democrático de Direito.