Injustiça fiscal : a incongruência entre a arrecadação tributária brasileira e o princípio da capacidade contributiva

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo alertar sobre a forma com que a tributação no Brasil ocorre e sua relação com a desigualdade na distribuição de renda. Para demonstrar tal relação evidencia o desrespeito à progressividade na tributação da receita derivada no Brasil, sobretudo no consumo e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Diante da situação insurge o questionamento de se seria justo permitir que uma incongruência tão grande entre arrecadação tributária e desigualdade social continue a acontecer de forma tão silente, principalmente em face do artigo 145, § 1º da Constituição Federal que prima pelo princípio da capacidade contributiva como meio de ponderação da tributação. Dessa maneira, o presente trabalho defende a mudança da matriz tributária brasileira e a importância de uma nova reforma tributária, ampla e condizente com as necessidades da população, uma vez que é por meio da arrecadação tributária que o dinheiro público poderá ser empregado para a satisfação dos objetivos da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal.