| Título: | Reforma tributária e os impostos sobre o consumo de bens e serviços : uma análise da proposta de unificação dos tributos sobre o consumo a partir da experiência europeia |
| Autor(es): | Santos, Débora Miriã Bosco dos |
| Orientador(es): | Gassen, Valcir |
| Assunto: | Sistema Tributário Nacional
Direito tributário |
| Data de apresentação: | 21-Jun-2018 |
| Data de publicação: | 12-Mar-2019 |
| Referência: | SANTOS, Débora Miriã Bosco dos. Reforma tributária e os impostos sobre o consumo de bens e serviços: uma análise da proposta de unificação dos tributos sobre o consumo a partir da experiência europeia. 2018. 76 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | Diante das crises política e econômica que o país vem enfrentando, o Governo atual tem tentado forçar à sociedade reformas que resultarão apenas em uma maior vulnerabilização da classe trabalhadora. Uma reforma tributária, entretanto – que vise diminuir a reconhecida burocracia brasileira, descomplicar a matriz tributária, promover a redistribuição de renda e incentivar empresas –, seria um caminho mais justo e eficiente a ser seguido.
Nesse sentido, o presente trabalho pretende explanar a proposta apresentada pelo Deputado Luiz Carlo Hauly (PSDB-PR) e comparar o Imposto sobre Valor Agregado europeu com o projeto do Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que corresponderia à unificação dos atuais ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, PASEP, IOF e Salário Educação. |
| Abstract: | Considering the ongoing political and economical crisis in Brazil, the current Government has been trying to impose harsh amendments that will result in a more vulnerable working class. A tax reform, however – that aims to diminish the brazilian bureaucracy, disentangle the tax matrix, increase wealth distribution and encourage entrepreneurship –, would be a more fair and efficient path to be taken.
Therefore, the present study inteds to explain the bill presented by congressman Luiz Carlos Hauly (PSDB Party) and compare the European Value-Added Tax (VAT) to the project of the Properties and Services Tax (known as IBS), that would correspond to an unification of the majority of the Brazilian consumption taxes. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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