Bitcoin e crowdfunding : análise dos desdobramentos da sua regulação no cenário brasileiro

Abstract

O desenvolvimento tecnológico vem apresentando novos modelos financeiros virtuais que têm grande potencial de aceitação e mudança em âmbito global. Esse trabalho apresenta dois desses modelos. Primeiramente, o crowdfunding, um sistema de financiamento coletivo online com diversas modalidades de atuação que vem adquirindo grande importância, principalmente no levantamento de capital na formação de novas empresas e startups. São analisadas formas de regulação internacional, sua regulação e tributação no Brasil. O segundo modelo é o das criptomoedas, mais especificamente dos bitcoins, uma moeda virtual que nasceu com os objetivos de descentralizar o sistema monetário, facilitar e baratear custos em transações e que hoje sofre forte atividade especulativa. São analisados modelos de regulação dessa moeda virtual ao redor do mundo e no Brasil, como a Instrução nº 588 da Comissão de Valores Mobiliários, que regula o equity crowdfunding; e o Projeto de Lei 2303/2015, que pretende regular o Bitcoin no Brasil. Além disso, são feitas considerações e apresentadas críticas quando a uma possível regulação exagerada que pode levar a um prejuízo social em relação às criptomoedas ao relacionar o Brasil com o resto do mundo e, por fim, sugeridas formas de regulação das criptomoedas e do financiamento coletivo, tendo essas, se aplicadas corretamente, potencial de beneficiar os usuários das tecnologias, garantindo maior segurança para esses no uso do Crowdfunding, do Bitcoin e do sistema blockchain.