Contribuição de melhoria : aspectos gerais e breve análise de um tributo que nunca foi

Abstract

A contribuição de melhoria é um dos tributos previstos pela Constituição Federal de 1988 e cuja competência para instituição é designada a todos os entes da Federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Apesar do caráter justo que possui, uma vez que somente pode ser cobrada dos indivíduos cujas propriedades auferirem valorização imobiliária decorrente de obra pública, a contribuição de melhoria é pouquíssimo utilizada pelo Poder Público brasileiro. A presente monografia se propõe, portanto, a realizar um breve estudo sobre o Sistema Tributário Nacional para, a partir dele, examinar os enfoques gerais dessa espécie tributária quase desconhecida. Serão estudados desde sua origem histórica nos planos internacional e nacional, bem como os aspectos específicos que a distinguem dos demais tributos, como o fato gerador, as hipóteses de incidência e os requisitos necessários à sua implementação. Tendo essa análise como embasamento, serão, por fim, investigadas as razões apontadas pela doutrina como principais obstáculos para a real efetivação da contribuição de melhoria no Brasil.