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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
27-Fev-202320-Jan-2023Tributação de heranças e doações conforme o art. 155, §1º, III da Constituição Federal : um estudo sobre o ITCMD nas hipóteses de o doador ter domicílio ou residência no exterior e de o de cujus possuir bens, ter sido residente ou domiciliado ou ter o seu inventário processado no exteriorBasto, Vítor BarradasCosta Neto, João-
24-Jan-20246-Dez-2023Banco de dados de perfis genéticos para fins criminais: a prevalência do direito à não autoincriminação sobre o direito à segurançaLonthfranc, Júlia BarraCosta Neto, João-
5-Jan-20223-Nov-2021Mudança de nome por foro íntimo – direito derivado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaFraga, Emerson FonsecaCosta Neto, João-
13-Jun-202212-Out-2021A transfiguração da sustentação oral em Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal diante da adoção de sistemas telemáticos de gerenciamento processualOliveira, Lucca Peleja NataliCosta Neto, João-
24-Jan-202320-Set-2022Responsabilidade civil na era digital : o papel dos influenciadores digitais nas relações de consumoPimenta, Kelly SilvaCosta Neto, João-
22-Ago-202428-Jun-2024A possibilidade de inserção da modalidade de guarda nidal a partir do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteCarneiro, Ana Luísa Ramos MeloCosta Neto, João-
25-Ago-20208-Nov-2019A atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos para o processo democrático brasileiroSantos, Lidiane Souza dosCosta Neto, João-
8-Set-202229-Mar-2022Pagamento do ITCMD após a partilha em inventárioNascimento, Igor Cortizo Quintanilha doCosta Neto, João-
15-Ago-20222-Mai-2022Prisão civil por alimentos : caso de hipossuficientes em situação de demora para execução do títuloAndrade, Gustavo Menezes deCosta Neto, João-
13-Mar-202513-Fev-2025Regulando para a virtude : como a regulação responsiva aspiracional pode contribuir para construir um modelo regulatório capaz de maximizar as oportunidades regulatórias inerentes às Big TechsTrajano, Pedro Gualda GarridoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
23-Jul-202420-Dez-2023O impacto da redução da jornada de trabalho na produtividade das organizações: uma revisão sistemática da literaturaMatos, Nicole Noale CorreaSampaio, Edilene-
13-Mar-202512-Fev-2025Política de defesa da concorrência em sede de APACs : underenforcement do Cade?Santos, Rafael Luís MüllerMello, Ana de Oliveira Frazão Vieira deRivera, Amanda Athayde Linhares Martins
11-Jun-202121-Mai-2021A expansão das Big Techs nos mercados digitais e as killer acquisitions : a função do CADE no controle de estruturas na previsão de possíveis aquisições anticoncorrenciaisZuquim, Pedro Cese CaramCarvalho, Ângelo Gamba Prata de-
13-Mar-202512-Fev-2025O uso de prejuízo fiscal como meio de pagamento em transação tributária : a importância dos institutos na gestão empresarial e na arrecadação tributáriaCosta, Matheus Mendanha daGuimarães, Luís Gustavo Faria-
13-Mar-202514-Fev-2025A limitação da jornada sob a ótica da função social do trabalhoSouza, Richard Henrique Coátio deEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
13-Mar-202511-Fev-2025Análise crítica ao fenômeno da pejotização no Brasil nos contratos de trabalho após a Lei n. 13.467/2017Silva, Maria Eduarda NunesTheodoro Filho, Wilson Roberto-
23-Jan-202320-Set-2022Análise da combinação de bases de dados em Atos de Concentração em mercados digitais : um estudo do Caso Google/FitbiOliveira, Gabriela Leão Ferreira Alves deMelo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de-
14-Out-201429-Ago-2014A relação entre defesa da concorrência e protecionismo na análise do ato de concentração envolvendo Braskem e SolvayArake, Marília Naomi Couto de OliveiraCabello, Andrea Felippe-
14-Mar-202510-Fev-2025Prisão cautelar e o tempo no processo penal : uma perspectiva a partir da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Ana Gabriela SouzaTheodoro Filho, Wilson RobertoKalkmann, Tiago
14-Mar-202514-Fev-2025Trabalho por plataformas digitais na China : sujeitos, instituições e caminhos para a regulaçãoOliveira, Ana Giulia deSilva, Emanuele de Fátima Rubim Costa-
14-Mar-20257-Fev-2025Da aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus ao processo administrativoCafé, André Braga Bezerra BarcellosCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
14-Mar-202529-Out-2024Participação popular no processo decisório e de implementação de políticas de segurança pública: análise do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) e dos Conselhos de Comunitários de Segurança (CONSEGs) do Distrito FederalBarros, Daniel Almeida BarbosaZackseski, Cristina Maria-
14-Mar-202513-Fev-2025Sistemas de armas autônomas e o Direito: uma análise do cenário regulatórioCalazans, Eduardo LoureiroDuarte, Evandro Charles Piza-
14-Mar-20257-Fev-2025Estelionato sentimental na perspectiva do projeto de Lei 4.447/2021Menezes, Ana Beatriz Martins deCosta Neto, João-
14-Mar-202514-Fev-2025A Convenção de Singapura e o Brasil : método mais adequado para solução de conflito de cunho comercial na esfera internacionalMuniz, Ana Flávia GuimarãesFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
14-Mar-20256-Fev-2025Regulação dos direitos autorais em obras geradas por inteligência artificial : um desafio globalMenezes, Ana Laura NaoumAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
14-Mar-202528-Jun-2024Museu de Arte Negra: projeto visual e despertar cultural no horizonte visionário de Abdias NascimentoSouza, Débora MacielMorais, Sara Santos-
18-Mar-202519-Nov-2024Efeito da oxigenação hiperbárica e do ozônio no reparo ósseo após uso de bisfosfonatos : análise histomorfométricaCantuário, Ana Luísa NunesRocha, Flaviana Soares-
18-Mar-20259-Ago-2024A importância da educação ambiental e sustentável para a formação democrática e participativa do aluno e da comunidade escolarGonçalves, José AugustoLesses, Olinda Maria Gomes-
18-Mar-20258-Ago-2024Governança digital : um estudo de caso no Conselho Regional dos técnicos industriais da BahiaGomes, Josemiro RodriguesLopes, Fernanda Jaqueline-
18-Mar-20259-Ago-2024Reorganização da atenção primária municipal e os impactos nos indicadores do Programa Previne BrasilRocha, Kalilly Lemos Santos daLopes, Fernanda Jaqueline-
3-Mar-20235-Out-2022Direito político e modernidade em Thomas HobbesOliveira, Carlos Cristiano deNolasco, Fábio Mascarenhas-
18-Mar-202510-Jul-2024Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) : uma análise da arrecadação e do grau de inadimplência dos contribuintesSantana, Kaique AzevedoCampos, Edmilson Soares-
17-Mar-20259-Ago-2024A conciliação de políticas públicas e participação comunitária no planejamento urbano como estratégia para desenvolvimento municipal sustentável : o caso de São Roque – SPSanches, Rodrigo da SilvaFarias, Josivania Silva-
19-Mar-202520-Jan-2025Condição de saúde bucal de indígenas residentes em contexto urbano no BrasilSousa, Amanda Gouveia deSouza, Tiago Araújo Coelho deMartins, Fábio Carneiro
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