Dinâmica da tramitação legislativa: uma análise do processo legislativo na Câmara dos Deputados e o regime de urgência a (56ª e 57ª legislaturas)

Abstract

A tramitação de proposições no plenário da Câmara dos Deputados é um processo fundamental para o funcionamento do Poder Legislativo e do processo legislativo no Brasil. Diante disso, este estudo tem como objetivo comparar os prazos de tramitação de proposições aprovadas em março, abril e maio do ano de diferentes legislaturas, ou seja, com foco específico nos anos de 2019, 2020, 2023 e 2024, para verificar se ocorreram mudanças significativas nos prazos de tramitação e analisar as possíveis causas e implicações dessas mudanças na produção legislativa e no processo legislativo. Assim sendo, o regimento interno das Casas Legislativas que regem todo o caminho na produção de novas leis também é primordial nesse contexto. Com isso, as mudanças regimentais e o contexto político no qual estão inseridos são essenciais e busca-se elucidar essas questões, contribuindo, assim, para uma tentativa de melhor entendimento do funcionamento legislativo no processo de tramitação das proposições com o foco na Câmara dos Deputados.