| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 13-Dez-2021 | 20-Mai-2021 | Análise da tutela jurídica dos animais baseada na legislação ambiental | Gasperi, Caroline de | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 16-Ago-2023 | 2023 | A aplicação da Opinião Consultiva nº 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de conflitos socioambientais na América Latina | Moura, Letícia Borges | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 9-Fev-2022 | 3-Nov-2021 | A atuação regulatória do Conselho Nacional de Educação na promoção do regime de colaboração | Cunha, Wiliam Ferreira da | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | Ramos, Mozart Neves |
| 26-Ago-2011 | 2011 | A busca da efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável : a ponderação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o livre exercício da atividade econômica realizada em julgados do Supremo Tribunal Federal | Rocha, Laiana Corrêa da Costa | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 30-Jan-2009 | 15-Mai-2006 | Cerrado : patrimônio nacional? : origens de um discurso de exclusão e a não-referência ao bioma no artigo 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988 | Maciel, Luis Gustavo | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 7-Abr-2021 | 10-Jul-2019 | A competência para licenciamento ambiental : uma análise pragmática da Lei Complementar 140/2011 | Sena, Yuri Andrade de | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 5-Set-2023 | 19-Jul-2023 | Considerações sobre o regime jurídico das empresas público-privadas | Bomfim, Guilherme Guedes de Miranda | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 2-Ago-2022 | 5-Mai-2022 | Controle de contratos administrativos na Lei 14.133/2021: o direito administrativo sancionador na efetivação do interesse público | Zaire, Arthur Afonso Sales | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 17-Abr-2012 | 2011 | Controle jurisdicional das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais : limites e possibilidades | Oliveira, Juliana Flávia de | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 27-Abr-2022 | 19-Dez-2019 | A conversão de regimes de proteção de unidades de conservação em face de alterações de situações fáticas : um estudo de caso sobre o interflúvio Tapajós-Jamanxim | Rodrigues, Wanner Medeiros | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 29-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | O espectro de radiofrequência : uma análise da compatibilidade da concessão de direito real de uso com a exploração do espectro | Silva, Maria Eduarda Martins Santos e | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | O fenômeno da caducidade em decretos de criação de Unidades de Conservação Federais | Henning, Joyce Aparecida Stopa | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Histórico, limites e dilemas da estabilidade no serviço público : privilégio ou interesse público? | Silva, Nikolly Milani Simões | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 13-Fev-2023 | 19-Set-2022 | Insegurança jurídica do sistema recursal nos tribunais de contas | Santos, Melissa Ribeiro dos | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 4-Jan-2022 | 22-Out-2021 | Instrumentos de eficiência na nova lei de licitações e contratos : remuneração por desempenho, contrato de eficiência e diálogo competitivo | Lima, Diogo Leonardo Rocha de | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 4-Jan-2022 | 5-Nov-2021 | A justiça intergeracional e a responsabilidade civil por danos ambientais na sociedade de risco | Cavalcante, Eduardo Galiza Medeiros | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 1-Dez-2022 | 2022 | A Nova Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei no 14.119/21) : proteção de bens comuns e a função socioambiental da propriedade | Dambros, Vitória Keiko Kawafhara | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 19-Jan-2023 | 20-Set-2022 | Panorama principiológico do PL nº 3729/2004: as limitações aos princípios do direito ambiental nas obras de saneamento básico | Silva, Aline Cristina Pereira | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 21-Ago-2023 | 27-Jul-2023 | O Papel da Agência Reguladora na gestão eficiente do espectro de radiofrequência no Brasil | Cardoso, Gustavo de Souza | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 13-Fev-2023 | 19-Set-2022 | O papel dos estados na validação dos cadastros ambientais rurais e na implementação do programa de regularização ambiental e os reflexos no campo da responsabilização por danos contra a flora | Garcia, Marcos Cipriano Cardoso | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 30-Jan-2024 | 12-Dez-2023 | Por um direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado : reflexões a partir da virada histórico-paradigmática consolidada pela promulgação da Constituição Federal de 1988 | Ferreira, Lucas Soriano | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 25-Mar-2020 | 8-Jul-2019 | Princípios do direito minerário em face do Decreto nº 9.600/2018 : uma análise das diretrizes da Política Nuclear Brasileira | Borges, Danilo Santos | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 6-Mai-2019 | 3-Jul-2018 | Propaganda eleitoral na internet e os princípios da isonomia e da liberdade de informação e de expressão | Duarte, Rodrigo Oliveira | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 26-Jul-2023 | 15-Fev-2023 | A quebra do princípio da paridade de armas na eleição : o desequilíbrio na candidatura do influenciador digital | Lima, Patrique Xavier de | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 24-Out-2012 | 2012 | Reflexões sobre parâmetros de controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde | Fonseca, Leonardo Campos Soares da | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 29-Ago-2023 | 17-Fev-2023 | Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da lei | Rebello, Vitor | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 24-Ago-2023 | 13-Jul-2023 | Regimes sancionatórios múltiplos : sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção Empresarial | Silva, Renan Freitas Rodrigues da | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | Regularização fundiária rural na Amazônia Legal e a intensificação da grilagem de terras : análise das alterações na Lei Federal 11.952/2009 e das propostas dos Projetos de Lei 2.633/2020 e 510/2021 | Reis, Bianca França dos | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | A relevância do Protocolo de Nagoia para a proteção do patrimônio genético do Brasil | Souza, Izabella Christina Carolino de | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | A responsabilidade administrativa da pessoa jurídica no processo sancionador ambiental : a controvérsia acerca da natureza objetiva ou subjetiva da responsabilidade ambiental. | Paula, Gustavo Lima de | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 22-Ago-2024 | 24-Jul-2024 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma análise do Acórdão no Recurso Extraordinário 548.181 do STF | Alves, Pedro Henrique Teixeira | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 18-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | A responsabilização por dano climático na amazônia brasileira : estudo de caso Pae Antimary | Silva, Ábia Larissa Marques | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 8-Fev-2022 | 20-Out-2021 | Singularidade do objeto e notória especialização : indeterminação e interpretação | Mesquita, Marcos André Bezerra | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 13-Out-2022 | 4-Mai-2022 | A tutela jurídica dos animais no Brasil e o PL Nº 6.054/2019 | Souza, Samuel José Milanez | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 12-Dez-2021 | 17-Mai-2021 | A tutela socioambiental e a ascensão do movimento das juventudes por justiça climática | Oliveira, Paloma Costa | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | Guetta, Mauricio |
| 17-Jan-2012 | 14-Jul-2011 | Vinculação e discricionariedade na fixação da pena no regime disciplinar dos servidores públicos civis da União | Baumbach, Rudinei | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
